(Disponibilizada no DJ-e nº 245/2025, em 04/11/2025, pág. 2-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira), às 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 10 de novembro de 2025 para envio de link para participar da sessão à distância.
1) ATO NORMATIVO 0006531-58.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA – ASCONJ
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO – ASSEJUFE
Advogados:
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ELANY ALMEIDA DE SOUZA – OAB DF61101
Assunto: Proposta – Alteração – Resoluções nºs 75/CNJ, 81/CNJ e 203/CNJ – Atualização – Percentual – Cotas – Reserva de vagas – Pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas – Concursos públicos – Lei nº 15.142/2025.
2) ATO NORMATIVO 0008094-87.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Criação – Laboratório Justiça Criminal, Reparação e não Repetição.
3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007130-31.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES
Advogada:
THALITA PAIM DE LIMA – OAB MS23364
Assunto: TJMS – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – STJ – Cautelar Inominada Criminal nº 136 – DF (2024/0376704-1).
4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007128-61.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
SIDENI SONCINI PIMENTEL
Advogados:
OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – OAB SP375519-A
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – OAB SP163657-A
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163-A
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA – OAB MS12480
Assunto: TJMS – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – STJ – Cautelar Inominada Criminal nº 136 – DF (2024/0376704-1).
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0008361-35.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
IVAN COSTA FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA – OAB DF28377
JOSÉ DE CASTRO MEIRA JÚNIOR – OAB DF21616
FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI – OAB ES10328
BRUNO ALMEIDA SILVA – OAB DF68866
CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI – OAB ES14070
PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL – OAB RJ117081
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
LUCIANA PADILLA GUARDIA – OAB SP376472-A
MÁRCIO LOPES DE FREITAS FILHO – OAB DF29181
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – OAB DF35464
MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO – OAB DF59414
EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB DF69753
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO – OAB DF69604
POLIANE CARVALHO ALMEIDA – OAB DF69966
THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES – OAB DF63422
MÁRIO HENRIQUE NOBREGA MARTINS – OAB DF71629
PEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA – OAB RJ207453
CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JUNIOR – OAB DF63304
MARIA ELISA DE ALMEIDA ARRAES – OAB DF75598
ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER – OAB DF80794
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e OAB DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP56898
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
VINÍCIUS DE SOUZA SANT´ANNA – OAB ES20759-A
Assunto: TJES – Sobrestamento – Apuração – Irregularidades – PAD nº 0014133-87.2019.8.08.0000 – Imposição – Pena – Aposentadoria – Magistrado – Ausência – Quórum – Nulidade – Provas – Ministério Público.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007026-05.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RODRIGO BADARÓ
Requerente:
SILVIA HELENA SCHIMIDT
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DA PARAÍBA – ARPEN/PB
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA
Advogados:
MAURO FONSECA DE MACEDO – OAB PR19777
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO – OAB PB27705 e OAB DF84180
RAMON FERRAZ CAVALHEIRO – OAB PB19836
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824, OAB SC48138 e OAB DF38677
ISABELA MARRAFON – OAB DF37798 e OAB MT8565
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
Assunto: TJPB – Desconstituição – Decisão – Processo nº 0000108-62.2025.2.00.0815 – Serviço Distrital de Jacumã – CNS 06.862-7 – Ilegalidade – Perda – Atribuição notarial – Lei Municipal nº 1.281/2024 – Transformação – Distrito de Jacumã – Bairro – Município de Conde – Lei Estadual n.º 12.511/2022. (Ratificação de liminar)
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006204-84.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP56898
RÔMULO AZEVEDO ROCHA – OAB BA21120
Assunto: TJBA – Avocação – PAD 8029317-57.2021.8.05.0000 – PJeCor n. 0002835-29.2022.2.00.0805 – Ausência – Quórum – Apuração – Infração disciplinar – Juiz – Retenção – Autos e documentos.
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007102-97.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP56898
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199 e OAB PR104426
ISABELLE FERNANDA SIMONETTI MECABÔ – OAB DF82701
RÔMULO AZEVEDO ROCHA – OAB BA21120
Assunto: TJBA – Avocação – PAD 8025808-55.2020.8.05.0000 – Ausência – Quórum – Apuração – Infração disciplinar – Juiz – Embargos à Execução n. 0000232-53.2008.8.05.0022 – Usurpação – Competência – Violação – Imparcialidade.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004831-81.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
MARCELINO CHAVES EVERTON
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
CRISTIANO SIMAS DE SOUSA
ALICE DE SOUSA ROCHA
SIDNEY CARDOSO RAMOS
Advogados:
JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA – OAB MA2867
PABLO SAVIGNY DI MARANHÃO VIEIRA MADEIRA – OAB MA12895-A
THIAGO ANDRÉ BEZERRA AIRES – OAB MA18014
JOSÉ GUIMARÃES MENDES NETO – OAB MA15627
CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES – OAB MA15529
THALYANE BIANCA SÁ SANTOS – OAB MA27705
CAROLINA AROSO JORGE – OAB MA9858
MAURÍCIO TADEU DIAS PEREIRA – OAB MA7590
ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO NETO – OAB MA6949
JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JÚNIOR – OAB MA6573 e OAB DF34584
LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES – OAB MA6542
LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS – OAB MA19913
MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES – OAB MA9637
THAYRID GADELHA LOUREIRO – OAB MA13963
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO – OAB DF49868
LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES – OAB MA24599
DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE – OAB MA5991
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A e OAB PI17870
IGOR MARTINS MORAES – OAB PB27945
SIDNEY CARDOSO RAMOS – OAB MA2951
Assunto: TJMA – Operação 18 minutos – Venda – Sentenças – Desfavor – Banco do Nordeste.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007688-03.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
RAFAEL ANTÔNIO DOS SANTOS
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Interessados:
BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO
HÉLIO LIMOEIRO JÚNIOR
LEONARDO MONÇORES VIEIRA
NELSON LEAL BASTOS FILHO
FLÁVIA MANSUR FERNANDES PERPÉTUO
Advogados:
RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR – OAB RJ165495
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB DF2937
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA – OAB DF22915
LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA – OAB DF19445
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – OAB DF36647
RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR – OAB RJ092387
BRUNA MANSUR FERNANDES BACELAR – OAB RJ264186
Assunto: TJRJ – Ilegalidade – Cumulação – Cartórios de registro de Imóveis da Comarca de Niterói – Lavratura de notas – Desacumulação – 2º Ofício de justiça – 9º Ofício de justiça – 14º Ofício de Justiça – 15º Ofício de Justiça – 16º Ofício de Justiça – Violação – Lei Estadual nº 10.124/2023 – Art. 26 da Lei Federal nº 8.935/1994 – Resolução nº 80/CNJ.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006799-49.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
HERCÍLIO EDSON FEITOSA CRUZ DE FIGUEIREDO
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO – COGEX/MA
Interessado:
JOÃO GUSMÃO NETTO
Advogados:
EMERSON CAETANO DE MOURA – OAB DF30004
GUSTAVO SANTOS GOMES – OAB MA8696
ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR – OAB MA9321
MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES – OAB MA8850
NATANAEL GONÇALVES GARCEZ – OAB MA9830
Assunto: TJMA – Desconstituição – DECISÃO-CGFE 2612024 – Designação – Interino – Ofício Único de São Domingos do Maranhão – CNS nº 03.065-0 – Inobservância – Critérios objetivos – Provimento nº 2/2024 – Art. 66 do Provimento nº 149/CN.
12) REVISÃO DISCIPLINAR 0004434-22.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
ORLAN DONATO ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogados:
OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE – OAB PB10335 e OAB RN479-A
PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEÃO – OAB RN1839
PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR – OAB RN8968
ANA LUIZA RIBEIRO JÁCOME DE SOUZA LEÃO – OAB RN11021
FERNANDA ISRAEL PIO – OAB MG178031 e OAB DF79594
Assunto: TRF 5ª Região – Revisão – Pena – Censura – PAD nº 0014795-15.2022.4.05.7000 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz Federal – Assédio – Importunação sexual – Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Daniela Madeira)
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral