(Disponibilizada no DJ-e nº 124/2026, em 28/05/2026, pág. 3-8)
PAUTA DE JULGAMENTOS
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 9 de junho de 2026 (terça-feira), às 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 8 de junho de 2026 para envio de link para participar da sessão à distância.
1) ATO NORMATIVO 0004020-53.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO EDSON FACHIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 547/CNJ – Execuções fiscais.
2) ATO NORMATIVO 0004036-07.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIO ESTEVES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Regulamentação – ECA Digital – Lei nº 15.211/2025.
3) NOTA TÉCNICA 0004034-37.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Indeferimentos em massa – INSS – Pensão especial – Pessoa com deficiência – Síndrome congênita – Vírus Zika – Lei n. 15.156/2025.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003075-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerentes:
VICTOR CARVALHO MANFRINATO FARUOLI DE BRITO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE RONDÔNIA
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requeridos:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT-5
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA – TRE-RO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PIAUÍ
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
CONSELHO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – CONSEPRE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – BA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE MATO GROSSO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Advogados:
VICTOR CARVALHO MANFRINATO FARUOLI DE BRITO – OAB SP333862-A
MÁRCIO MELO NOGUEIRA – OAB RO2827
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
JOSÉ BRAZ MELLO LIMA – OAB PA16193-A
FELIPE JACOB CHAVES – OAB PA13992-A
GERCIONE MOREIRA SABBÁ – OAB PA21321-A
HENDER CLÁUDIO SOUZA GIFONI – OAB PA26593-A
BEATRIZ FIGUEIREDO LEVY – OAB PA28795-A
BRENNO MORAIS MIRANDA – OAB PA17445-A
RAIMUNDO ROLIM DE MENDONÇA JÚNIOR – OAB PA10709-A
TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA – OAB PA18906
VITOR CAVALCANTI DE MELO – OAB PA17375-A
RAYSSA FERREIRA FREITAS – OAB PA27013-A
NATALIA PONTES QUINTELA – OAB PA30838-A
ANA CAROLINA FEITOSA PERES PARENTE – OAB PI16622
LÍVIA SILVA LEÃO – OAB PI8123
OSVALDO NETO DE SAM ETTIENTE MARTINS DOS GUIMARÃES – OAB PI 18633
LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA – OAB SP194553
MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA DE PAULA – OAB SP328983
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
GUILHERME MOACIR FAVETTI – OAB DF48734
GIOVANNA RABACHIN FAVETTI – OAB DF68880
DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES – OAB BA27283-A
CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – OAB MT6217-A
THAYANE CARLA SILVA DE ARRUDA – OAB MT25284/O
JULIANO MANDELLI MOREIRA – OAB SC18930
ANA CAROLINA DOS SANTOS – OAB RJ233397
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297-A
ANA TEREZA BASILIO – OAB RJ74802-A
ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO – OAB ES16997
Assunto: TJRO – Uniformização – Normas – Realização – Sustentação oral – Resolução nº 288/2023 – TJPA – Emenda Regimental nº 28/2022 – TJPI – Resolução nº 180/2020 – TJSP – Resolução nº 903/2023 – Irregularidades – Limitações – Padronização – Prazo – Momento – Solicitação – Recomendação nº 132/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Régis Machado Botelho)
5) ATO NORMATIVO 0001661-33.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP
Advogados:
JOSÉ ALBERTO SIMONETTI CABRAL – OAB AM3725
ALEX SOUSA DE MORAIS SARKIS – OAB RO1423
LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA – OAB SP194553
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 591/CNJ – Julgamento – Processos – Ambiente eletrônico – Ofício nº 019/2026-PNP.
6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003849-67.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
ACELA MARIA ESCHER
Requerida:
CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
Advogados:
PEDRO HENRIQUE TERUJI JERONIMO MINAMIDANI – OAB SP285460-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Processos nºs 0003539-66.2021.2.00.0000 e 0007823-49.2023.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Ulisses Rabaneda)
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001163-34.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MAGID NAUEF LÁUAR
Advogado:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887, OAB DF42391, OAB SP385575 e OAB RJ261886.
Assunto: TJMG – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Assédio – Portaria nº 14 de 23 de fevereiro de 2026.
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0005357-14.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerentes:
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR DIÓGENES DA CUNHA LIMA
CAVALCANTI, OLIVEIRA E BATISTA ADVOGADOS
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT 21
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
LUCIANO ATHAYDE CHAVES
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
ANTÔNIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA – OAB DF34921
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
Assunto: TST – TRT 21ª Região – CNJ – RD nº 0004931-70.2023.2.00.0000 – Revisão – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 2ª Vara do Trabalho de Natal – Processo nº 0047700-54.2003.5.21.0002.
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0005398-78.2025.2.00.000
Relatora: CONSELHEIRA KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Requerente:
OTAVIO TIOITI TOKUDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
MARCO ANTONIO PARISI LAURIA – OAB SP185030-A
Assunto: TJSP – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0000789-67.2023.2.00.0826 (2023/139.120) – Absolvição – Pena – Advertência.
10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003578-24.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JACEGUARA DANTAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
STEFAN OLIVEIRA LADISLAU
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ISABELLE FERNANDA SIMONETTI MECABÔ – OAB DF82701
ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO – OAB PI10531-A
JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO – OAB PI2594-A
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S e OAB PR74199
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP456898
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO – OAB PB35631
Assunto: TJPI – Portaria PAD nº 3 de 27 de maio de 2025 – Infração disciplinar – Magistrado – Parcialidade – Favorecimento – Advogado.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004984-80.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ILAN PRESSER
Requerente:
ADENITO FRANCISCO MARIANO JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA – OAB GO45633-A e OAB DF75909
TÚLIO ROBERTO RIBEIRO – OAB GO64977
Assunto: TJGO – Desconstituição – Afastamento cautelar – Magistrado – Ausência – Intimação – Prorrogação – PADs nºs 0000073-57.2024.2.00.0809 e 0000074-42.2024.2.00.0809 – Proad nºs 202408000550271 e nº 202502000612314 – Esgotamento – Prazo – Encerramento.
12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001156-76.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DIRCEU DOS SANTOS
Advogados:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216-A
FERNANDA BRANDÃO CANÇADO – OAB MT14488
JULIANA GOMES TAKAYAMA – OAB MT14119/O
LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO – OAB MT26743/O
LORAINE ROSAM REINO HIDALGO – OAB SP400017
LUCAS TAVARES MOURÃO – OAB MG154981
MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI – OAB SP261703
AMANDA JESUÍTA KOZIEVITCH – OAB MT33973/O
NINA SUE HANGAI COSTA – OAB MG143089
Assunto: TJMT – Apuração – Infração disciplinar – Nepotismo Cruzado – Lotação de servidores com vínculo a desembargador – Ausência de atividade laboral.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004493-73.2025.2.00.000
Relatora: CONSELHEIRA KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Requerente:
JOZIEL SILVA WARISS LOUREIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Interessado:
GERALDO UCHÔA DE AMORIM JÚNIOR
Advogados:
RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA – OAB SP189340-A e OAB AM A799
JOSÉ ELIAS DE ALBUQUERQUE MOREIRA – OAB DF82018 e OAB BA77414
KON TSIH WANG – OAB AM4646
CRISTIANO DOS REIS CARVALHO FERNANDES – OAB AM8480
LINCY ESTER DA SILVA PARENTE – OAB AM16848
OLIVEIRA E WANG ADVOCACIA – OAB AM50315
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA – OAB DF44628
GERALDO UCHÔA DE AMORIM JÚNIOR – OAB AM12975
Assunto: TJRR – Edital nº 1/2025 – II concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado de Roraima – Revisão – Portaria nº 17/CGJ/2025 – Retificação – Lista – Serventias vagas – Irregularidade – Cumulação – Especialidades – Exclusão – 3º e 4º Ofícios de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil da Comarca de Boa Vista.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral