(Disponibilizada no DJ-e nº 176/2026, em 28/07/2026, pág. 2-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 4 de agosto de 2026 (terça-feira), às 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 3 de agosto de 2026 para envio de link para participar da sessão à distância.
1) ATO NORMATIVO 0006058-38.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO EDSON FACHIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Institui as diretrizes de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário e estabelece diretrizes para promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública.
2) ATO NORMATIVO 0006095-65.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JACEGUARA DANTAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta – Recomendação – Diretrizes para a prevenção, identificação e enfrentamento da violência processual de gênero no âmbito do Poder Judiciário.
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006087-88.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO EDSON FACHIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta orçamentária – Ano de 2027 – Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
4) CONSULTA 0002810-64.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
ADENITO FRANCISCO MARIANO JÚNIOR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO – ABMT
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MARCELO PACHECO DE BRITO JÚNIOR – OAB GO46250
MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA – OAB GO45633-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAUNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
THIAGO PEREIRA DA SILVA LIMA – OAB DF80966
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A, OAB SP456898 e OAB PR 126102
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S e OAB PR104426
ISABELLE FERNANDA SIMONETTI MECABÔ – OAB DF82701
Assunto: Aplicabilidade – Ação Originária nº 2.870/DF – Poder Judiciário – Extinção – Punição – Aposentadoria compulsória – Magistrados – Emenda Constitucional nº 103/2019.
5) ATO NORMATIVO 0003690-56.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 135/CNJ – RICNJ – Interpretação – STF – Emenda Constitucional nº 103/2019 – AO 2.870 AgR/DF.
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003411-41.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RODRIGO BADARÓ
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
GABRIELA HARDT
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A, OAB SP456.898 e OAB PR 126102
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S e OAB PR104426
ISABELLE FERNANDA SIMONETTI MECABÔ – OAB DF82701
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
Assunto: TRF 4ª Região – Portaria PAD nº 15 de 14 de junho de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Irregularidades – Gestão – Valores – Acordos – Colaboração – Operação Lava Jato.
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003412-26.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RODRIGO BADARÓ
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
LORACI FLORES DE LIMA
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
DANILO PEREIRA JÚNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL – AJUFERGS
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP456898
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S e OAB PR104426
ISABELLE FERNANDA SIMONETTI MECABÔ – OAB DF82701
SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR – OAB DF19277
SHELLY GIULEATTE PANCIERI – OAB DF59181
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA – OAB RS21820
Assunto: TRF 4ª Região – Portaria PAD nº 16 de 14 de junho de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadores – Juiz convocado – Descumprimento – Decisão – STF – Petição 11.791/DF – Exceção de Suspeição Criminal nº 5044182-80.2023.4.04.7000/PR – Operação Lava Jato.
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001156-76.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DIRCEU DOS SANTOS
Advogado:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216-A
Assunto: TJMT – Apuração – Infração disciplinar – Nepotismo Cruzado – Lotação de servidores com vínculo a desembargador – Ausência de atividade laboral.
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000845-51.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
BANCO SISTEMA S.A
Requerido:
DIRCEU DOS SANTOS
Advogados:
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA – OAB SP415763 e OAB RJ142307
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216-A
FERNANDA BRANDÃO CANÇADO – OAB MT14488
JULIANA GOMES TAKAYAMA – OAB MT14119/O
LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO – OAB MT26743/O
LORAINE ROSAM REINO HIDALGO – OAB SP400017
LUCAS TAVARES MOURÃO – OAB MG154981
MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI – OAB SP261703
AMANDA JESUÍTA KOZIEVITCH – OAB MT33973/O
NINA SUE HANGAI COSTA – OAB MG143089
GAHYVA E BRANDÃO ADVOGADOS – OAB MT461
Assunto TJMT – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Processos nºs 0004504-97.1999.811.0003 e 0001533-
41.2019.811.0003.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000828-88.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ÉVIO MARQUES DA SILVA
Advogados:
GUSTAVO OLYMPIO SCAVUZZI DE MENDONÇA – OAB PE31472
JOÃO OLÍMPIO VALENÇA DE MENDONÇA – OAB PE4815-A
Assunto: TJPE – Ofício STJ n. 003425/2020-CESP – Medidas Protetivas de Urgência – Lei Maria da Penha n. 4/DF – Processo n. 2020/0335416-4 – Apuração – Infração Disciplinar – Desembargador.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral