(Disponibilizada no DJ-e nº 42/2026, em 24/02/2026 , pág. 2-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 3 de março de 2026 (terça-feira), às 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 2 de março de 2026 para envio de link para participar da sessão à distância.
1) REVISÃO DISCIPLINAR 0001054-54.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
ANTÔNIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
LUIZ CLÁUDIO FRANÇA BASTOS – OAB RJ113398
LEONARDO DA COSTA – OAB RJ133608
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739-A
MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ084221
GIBRAN MOYSÉS FILHO – OAB RJ65026
MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO – OAB RJ080701
MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE – OAB RJ140517
AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO – OAB RJ241295-A
DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO – OAB RJ52551
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA – OAB PB19175-A
Assunto: TJPB – Revisão – PAD nº 2022.165.843 – Pena – Aposentadoria compulsória – Absolvição.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005498-04.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
JOÃO LUIS FISCHER DIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogado:
HERMANO CAMARGO JÚNIOR – OAB DF07690
Assunto: TJDFT – Desconstituição – Atos instrutórios – Processos administrativos disciplinares nºs 0701293-89.2023.8.07.0000, 0702279-43.2023.8.07.0000 e 0702285-50.2023.8.07.000 – Portaria GPR 437 – Magistrado – Assédio – Servidoras – Violação – Resolução nº 135/CNJ.
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0004022-91.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
JOÃO LUIS FISCHER DIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogado:
HERMANO CAMARGO JÚNIOR – OAB DF07690
Assunto: TJDFT – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória – Processos administrativos disciplinares 0705129-70.2023.8.07.000, 070512448.2023.9.07.000 e 0705128-85.2023.8.07.000 – Assédio moral e sexual.
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005243-12.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ÁTIS DE ARAÚJO OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA – OAB SP302894
MARCOS GUIMARÃES SOARES – OAB SP141862
NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ – OAB SP331915
PEDRO GUILHERME DE CASTRO MOLLO – OAB SP514614
CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN – OAB SP123841
GIULLIANA VALENT LATTANZI – OAB SP523399
Assunto: TJSP – Portaria PAD nº 25 de 30 de agosto de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Desrespeito – Decisões – STJ – HCs 698.882-SP e 42.705-SP.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008336-17.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SILVIO AMORIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
CLEONICE FERNANDES DE MENEZES TRIGUEIRO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS
Advogado:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
Assunto: TJAM – Portaria PAD nº 50, de 21 de dezembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza – Acúmulo – Acervo – Morosidade – Processos – Paralisados – Baixa produtividade.
(Vista regimental ao Conselheiro Alexandre Teixeira)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000465-28.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JACEGUARA DANTAS DA SILVA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA – TJCE
Interessado:
HERBET GONÇALVES SANTOS
Assunto: TJCE – Portaria Conjunta nº 1/2026 – Revisão – Mutirão de execução penal – Progressão automática – Regime semiaberto harmonizado – Decorrência – Falta de vagas – Ausência – Análise – Casos individuais – Embasamento legal.
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000244-16.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297-A
RAFAEL RODRIGUES VELLOSO – OAB RJ163737
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303-A
MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO – OAB RJ215303
MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA – OAB RJ061160
THIAGO GOMES MORANI – OAB RJ171078
RAFAELA CALABRIA DUCHOVNY GRINBERG – OAB RJ249221-A
ANA CAROLINA GONÇALVES SOARES – OAB RJ210214
ANA CAROLINA DOS SANTOS – OAB RJ233397
FERNANDA MONTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO – OAB RJ218081
RODRIGO FERREIRA DA CUNHA – OAB RJ113796
Assunto: TJRJ – Nulidade – § 3º-A e § 4º, inciso I, do art. 7º, do Ato Normativo nº 6/2023 – Prazo de validade – Procuração – Pagamento – Precatórios – Advogados.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006232-52.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
RAFAELA CALABRIA DUCHOVNY GRINBERG – OAB RJ249221-A
MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA – OAB RJ099720-A
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303-A
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297-A
THUANNY PÓVOAS CORECHA PEDROSA – OAB RJ217420-A
HANNAH CAROLINA MARQUES DE MELO LEMOS DE AQUINO – OAB RJ246026
ANA CAROLINA GONÇALVES SOARES – OAB RJ210214
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Art. 2º- A do Ato Normativo nº 6/2023 – Ato Normativo nº 15/2023 – Obrigatoriedade – Reconhecimento de firma – Procuração – Substabelecimento – Revogação – Mandato – Advogado – Processo de precatório – Violação – Lei Federal nº 8.906/1994.
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0004443-81.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO
Requeridos:
SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297-A
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303-A
RAFAEL CAETANO BORGES – OAB RJ141435
THUANNY PÓVOAS CORECHA PEDROSA – OAB RJ217420
RAFAELA CALABRIA DUCHOVNY GRINBERG – OAB RJ249221
HIAGO SILVA LEAL ARRUDA – OAB RJ236581
ANA CAROLINA GONÇALVES SOARES – OAB RJ210214
Assunto: TJRJ – Revisão – Arquivamento – Reclamação disciplinar nº 0001738-15.2023.2.00.0819 – Recurso Administrativo nº 0029137-85.2024.8.19.0000 – Indeferimento – Expedição – Mandados de pagamento – Alvará – Advogados – Descumprimento – Aviso TJRJ nº 486/2021.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003526-28.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO
Advogados:
GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO – OAB RJ88682
LEONARDO DA COSTA – OAB RJ133608
LUIZ CLÁUDIO FRANÇA BASTOS – OAB RJ113398
MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO – OAB RJ080701
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO – OAB RJ048335
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739-A
GIBRAN MOYSÉS FILHO – OAB RJ65026
MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE – OAB RJ140517
Assunto: TRF 2ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Violência doméstica.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002674-04.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
RAYMISAM LIMA MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: TJCE – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de técnico judiciário – Edital nº 1/2023 – Reserva de vagas – Irregularidades – Nomeação – Candidatos aprovados – Cotas raciais – Negros e pardos – Violação – Resolução nº 203/CNJ.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral