(Disponibilizada no DJ-e nº 275/2020, em 25/08/2020, pág. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTOS
55ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) CONSULTA 0006771-23.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMMG
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJMMG – Interpretação – Art. 13, II, da Resolução nº 329/CNJ – Regulamentação – Audiências – Videoconferência – Processos – Segredo de justiça – Vedação – Streaming – Possibilidade – Transmissão – Tempo real – Plataforma Youtube – Compatibilidade – Art. 22 da Resolução nº 215/CNJ.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003782-44.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – SINDIJUS/MS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Assunto: TJMS – Revisão – Portaria nº 1.753/2020 – Providências – Manutenção – Plantão extraordinário – Fornecimento – Equipamentos de Proteção Individual – EPIs – Oficiais de Justiça – Cumprimento – Resolução nº 313/CNJ – Coronavírus – COVID-19.
3) ATO NORMATIVO 0006098-30.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução – Diretrizes – Realização – Visitas sociais – Utilização – Tecnologias – Promoção – Contato – Mundo exterior – Visitas virtuais – Atendimento profissional – À distância – Manutenção – Vínculos – Familiares – Afetivos – Integração social – Pessoas privadas de liberdade – Pandemia – Coronavírus – COVID-19.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006305-29.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJRN – Determinação – Publicidade – Pauta – Sessões administrativas – Abstenção – Realização – Sessão secreta – Resolução nº 215/CNJ.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral