(Disponibilizada no DJ-e nº 97/2026, em 30/04/2026, pág. 2-9)
PAUTA DE JULGAMENTOS
7ª SESSÃO VIRTUAL DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 8 de maio de 2026 (sexta-feira) e as dezesseis horas do dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até 48h (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002267-61.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SILVIO AMORIM
Requerente:
SAMIR SALLEN SILVA SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
SAMIR SALLEN SILVA SANTOS – OAB MA22932
Assunto: TJMA – Revisão – Portaria-GP nº 260/2026 – Cotas raciais – Reabertura – Prazo – Período – Validação – Autodeclaração – Comissão de Heteroidentificação – Descompasso – Cronograma – Inscrições – 3º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC 2026.1 e 5º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2026.1.
(Ratificação de liminar)
2) ATO NORMATIVO 0002482-37.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Regulamentação – Resolução nº 600/CNJ – Diretrizes – Fluxo de trabalho – Oficial de Justiça – Agentes de inteligência processual.
3) ATO NORMATIVO 0003173-51.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO EDSON FACHIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Racionalização – Ajuizamento e tramitação – Execuções de Títulos Extrajudiciais – Instituições Financeiras – Demandas de baixo valor sem perspectiva concreta de satisfação.
4) COMISSÃO 0005412-09.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
KELLYANE NOTINE PEIXOTO – OAB DF37910
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
Assunto: CNJ – Aprovação de Enunciados – Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – FONAMEC – Resolução nº 125/CNJ – Alteração da redação do § 2º do art. 12-A da resolução.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
5) INSPEÇÃO 0000349-22.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CGJRS
Assunto: TJRS – Portaria nº 1 de 19 de janeiro de 2026 – Inspeção – Setores administrativos, judiciais e serventias extrajudiciais.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009275-26.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
FERNANDA CORREA E CORREA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogada:
FERNANDA CORREA E CORREA – OAB PA39435
Assunto: TJPA – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de analista judiciário e de oficial de justiça avaliador – Edital nº 1/2025 – Apuração – Nulidades – Avaliação Psicológica – Edital nº 7/2025.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000867-12.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
FRANCISCO PEREIRA BORGES JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT 11
Assunto: TRT 11ª Região – PROAD 4181/2025 – Liberação – Saldo remanescente – Conta vinculada – Contrato nº 08/2023/TRT11 – Resolução nº 301/CNJ.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002239-93.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogado:
JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA – OAB SP344496
Assunto: TJGO – Revisão – Calendário Institucional de Feriado – Irregularidade – Cômputo – Quarta-feira de cinzas – Contagem – Prazos processuais.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006631-13.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
Requeridos:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Assunto: TRT 5ª Região – Desconstituição – Ato GP nº 402/2025 – Irregularidade – Ato unilateral – Presidência – Alteração – Regimento Interno – Tribunal – Incompetência – Determinação – CGJT – Pedido de Providências nº 0000149-04.2025.2.00.0500.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000240-08.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
DEBORAH GUIMARÃES PINTO
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CGJES
Advogada:
DEBORAH GUIMARÃES PINTO – OAB ES22031-A
Assunto: TJES- Revisão – Decisão – Reclamação Disciplinar nº 0000529-73.2025.2.00.0808 – Desconstituição – Aplicação – Multa por litigância de má-fé – Advogada – Comunicação – Seccional da OAB/ES.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000812-61.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
BENEDITO CARVALHO DA CRUZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
BERNARDO ARAUJO DA LUZ – OAB PA27220-B
Assunto: TJPA – PAD nº 0003620-61.2022.2.00.0814 – Portaria nº 1144/2025-GP – Desconstituição – Perda – Delegação – Titular – Cartório do Único Ofício de Tomé-Açu – CNS nº 06.860-1 – Prescrição – Ausência – Provas – Abstenção – Oferta – Lista – Serventias vagas – Concurso público.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008711-47.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
RENATA GONÇALVES DUIA CASTELLO BRITTES
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DA BAHIA – COGEX/TJBA
Advogados:
FERNANDA COELHO SOUSA – OAB BA56555-A e OAB SP519248
BERNARDO AMORIM CHEZZI – OAB BA28565-A e OAB SP385570
Assunto: TJBA – Revisão – Processo nº 0000247-94.2025.2.00.0853 – Integração – Ofício Único da sede de São Gonçalo dos Campos – Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais do Distrito de Sergi – Aplicação – Art. 5º, §3º, da Lei nº 14.657/2024.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001615-44.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
BRUNA NAYARA DO MONTE BRAZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogados:
CATARINA CARDOSO SOUSA BARBALHO DE MELLO – OAB RN8043
GUSTAVO HENRIQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA – OAB RN18841
Assunto: TJRN – Edital nº 01/2025 – Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na titularidade dos serviços de notas e registro do Foro Extrajudicial do Estado do Rio Grande do Norte – Desacumulação – Serventias economicamente viáveis – Inclusão – Membro – Ministério Público – Comissão organizadora.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005988-55.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
FRANCISCO KENGO SAITO
Requeridos:
MÁRCIO APARECIDO GUEDES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
CRISTIAN DANIEL FRANTZ PINTO – OAB MT32823-O
ODUVALDO LOPES FERREIRA – OAB MT14196-B
PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MARQUES DE SOUZA – OAB MT34367-O
Assunto: TJMT – Nulidade – Convocação – Magistrado – Segundo grau de jurisdição – Violação – Art. 7º, § 1º, I da Resolução nº 72/CNJ – Acumulação – Atribuições.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004689-43.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerentes:
ADALTO QUINTINO DA SILVA
ANA CAROLINA MAGALHÃES CATURELLI
ANDRÉIA LOUREIRO DA SILVA
ANELISE TESSARO
ARTHUR DA SILVA MOREIRA
EDUARDO MÜLLER GOMES
FERNANDA AIMÉ LAMP WAICK
GUILHERME REGUEIRA PITTA
JEAN CARLOS DYONISIO FERNANDES
JOSÉ LEÔNCIO GUIMARÃES FILHO
LETÍCIA MENDES MARTINS DO RÊGO BARROS
MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO
RAQUEL ALICE ZILLI CAVALCANTE
RENATO PINHEIRO FERREIRA
SAMUEL BERTHOLD DIENSTMANN
VITOR HENRIQUE FERNANDEZ
EDUARDO PINHEIRO VIANA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Advogadas:
PAULA FERRO COSTA SOUSA – OAB DF24987
IVANA PATRÍCIA DE ARAÚJO BEZERRA DE PAULA – OAB DF16952
Assunto: TRF 3ª Região – Legalidade – Ato PRES 5795/2024 – Homologação – Resultado final – XX Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta da 3ª Região – Desconstituição – Reclassificação – Candidatos cotistas – Alteração – Ordem de antiguidade – Resolução nº 203/CNJ.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000141-38.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
PABLO MEDINA CAMACHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: TJRS – Sistema Eproc – Liberação – Funcionalidade – Peticionamento – Jus postulandi – Juizados especiais.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0001524-22.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
CARLOS HENRIQUE ABRÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CÂNDIDO – OAB SP202898
CELSO CÂNDIDO FILHO – OAB SP197336
ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR – OAB SP397349-A
EDSON EDMIR VELHO – OAB SP124530
JOSÉ CRETELLA NETO – OAB SP139472
ACÁCIO FERNANDO JOSE – OAB SP314267
JULIO CÉSAR DE MACEDO – OAB SP250055-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP456898
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
Assunto: TJSP – Revisão – Penalidade – Censura – Desembargador – Alteração – Unilateral – Súmulas de julgamento – Após – Proclamação – Resultado.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004703-95.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
SILAS BELÉM DE CASTRO
Requeridos:
CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA
JÉSSICA DE ARAÚJO VIEIRA
Advogados:
BRUNO INFANTE FONSECA – OAB AM16619-A
IURY BARROSO DE ANDRADE – OAB AM17706
Assunto: TJAM – Apuração – Conduta – Magistrado – Assessora – 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus – AM – Arquivamento – Processo nº 0001128-92.2023.2.00.0804.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008622-24.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL – CNB/CF
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
RAFAEL VITELLI DEPIERI – OAB SP249748
Assunto: Alteração – Revisão – Artigo 12-B, inciso V e §1º, artigo 33, §2º e artigo 46-A da Resolução nº 571/CNJ – Interpretação – Conformidade – ADI 5894 – Tema 1074 do STJ – Evitar – Interpretações divergentes – Estados – Ampliação – Casos de extra judicialização – Direito de família e sucessões.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Edson Fachin)
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000581-34.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CGJRS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJRS – Cumprimento – PCA 0002810-98.2025.2.00.0000 – Critérios – Oferta – Serventias – Candidatos – 51ª posição em diante – Decorrência – Reclassificação – Candidata – RMS nº 73.454/RS – Edital de abertura nº 002/2019 CECPODNR – Concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007492-09.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SILVIO AMORIM
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
PEDRO AMORIM ROCHA
PEDRO PAULO ALENCAR DA SILVA
MARIA DELZA OLIVEIRA DA SILVA
IRACEMA DE ALMEIDA NEVES
JOANA MARIA DE OLIVEIRA PONTES
ELCY GOMES PESSOA
LÉA FRANCE GOMES BARROSO
LUCIANA DA CRUZ BARRONCAS
LUIZ ANTÔNIO MACHADO
MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA MONTEIRO
Advogados:
RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA – OAB SP189340-A e OAB AMA799
RAUL ARMONIA ZAIDAN – OAB AMA376 e OAB SP111234
LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS – OAB AM15437
MARCUS VINICIUS CAVALCANTI ALBANO DE SOUZA – OAB AM2520
MÁRCIO SILVA TEIXEIRA – OAB AM4672
NILMAR DOS SANTOS COSTA – OAB AM1610
VASCO MACEDO VASQUES – OAB AM5305
THIAGO ANDRADE DE OLIVEIRA – OAB AM7671
RAUL ARMONIA ZAIDAN FILHO – OAB AM17600
CAIO CÉZAR DE ALMEIDA NEVES GRANA – OAB AM19261
VICTOR ROOSEVELT MONTEIRO DE ALMEIDA NEVES – OAB MG229912
LUIZ EDUARDO LOPES FURTADO – OAB AM16687
ITALO CLAROS JACOB – OAB AM7546
ROOSEVELT BERNART MOUSSE DE SOUZA – OAB AM15677
ÁUREO GONÇALVES NEVES – OAB AM1602
DUARTE SAVIO RODRIGUES ALVES DE MENEZES – OAB AM9598
FÁBIO AUGUSTO PIMENTA VERAS – OAB AM6810
DAYANNA ELIZABETH DA SILVA MACHADO – OAB DF35294
Assunto: TJAM – Aplicação – Resolução nº 14/CNJ – Teto remuneratório – Servidores – Escrivães – Cartório – Acumulação – Remuneração – Arrecadação – Custas judiciais – Serventias judiciais privatizadas.
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002054-55.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JACEGUARA DANTAS
Requerente:
HERLON MILAGRES LEITE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO – OAB MG103285 e OAB RJ181725
Assunto: TJMG – Edital nº 01/2025 – Desconstituição – Indeferimento – Remoção – Servidor – Oficial de Justiça Avaliador – Irregularidade – Desconsideração – Laudo da junta médica.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001398-98.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
RAFAEL ZANFERDINI GONDIM
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
COMISSÃO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Advogados:
VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES – OAB PE33622, OAB SP540848, OAB DF69680 e OABCE49614-A
ADEMIR DÉCIO BIANCONI NETO – OAB PE66584
WILMA PEREIRA TORRES – OAB PE68449
Assunto: TJSE – Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto da Justiça do Estado de Sergipe – Edital nº 01/2024 – Desconstituição – Indeferimento – Inscrição definitiva – Documentação – Autorização – Participação – Prova oral.
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001566-03.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
GUSTAVO VAZ DE MELO CAIRES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
COMISSÃO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Advogados:
VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES – OAB PE33622, OAB SP540848, OAB DF69680 e OABCE49614-A
ADEMIR DÉCIO BIANCONI NETO – OAB PE66584
WILMA PEREIRA TORRES – OAB PE68449
Assunto: TJSE – Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto da Justiça do Estado de Sergipe – Edital nº 01/2024 – Desconstituição – Indeferimento – Inscrição definitiva – Documentação – Autorização – Participação – Prova oral.
25) CONSULTA 0006887-87.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SILVIO AMORIM
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CGJRN
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ofício nº 120/2024 GAB/CGJ-RN – Processo PJeCor nº 0001342 98.2024.2.00.0820 – Sistema Nacional de Gestão de Bens – SNGB – Previsão – Implementação – Função – Destinação de bens – Procedimento – Registro – Andamento – Processos – Destinação pendente.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral