(Disponibilizada no DJ-e nº 86/2026, em 15/04/2026, pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
6ª SESSÃO VIRTUAL DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 24 de abril de 2026 (sexta-feira) e as dezesseis horas do dia 4 de maio de 2026 (segunda-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até 48h (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003411-41.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RODRIGO BADARÓ
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
GABRIELA HARDT
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP456.898
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
ALINE CRISTINA BENÇÃAO – OAB DF74199-S
ISABELLE FERNANDA SIMONETTI MECABÔ – OAB DF82701
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
Assunto: TRF 4ª Região – Portaria PAD nº 15 de 14 de junho de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Irregularidades – Gestão – Valores – Acordos – Colaboração – Operação Lava Jato.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000095-49.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SILVIO AMORIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VLADIMIR ABREU DA SILVA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA – OAB MS12480
THIAGO MACHADO GRILLO – OAB MS12212
Assunto: TJMS – Portaria PAD nº 15 de 18 de dezembro de 2025 – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – STJ – Cautelar Inominada Criminal nº 136 – DF (2024/0376704-1) – Desvio funcional – Nepotismo.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008368-51.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIS CÉSAR DE PAULA ESPÍNDOLA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP56898
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
ISABELLE FERNANDA SIMONETTI MECABÔ – OAB DF82701
Assunto: TJPR – Portaria PAD nº 10 de 04 de novembro 2025 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Assédio sexual e moral – Manifestações misóginas.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001704-67.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SILVIO AMORIM
Requerente:
RAFAEL MARIATH BASSUINO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
RAFAEL MARIATH BASSUINO – OAB RS76305
Assunto: TJRS – Edital nº 001/2026 – IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Sul – Anulação – Audiência – Sorteio – Serventias – Reserva de vagas – Candidatos portadores de deficiência, pretos e pardos, quilombolas e indígenas – Enquadramento – Serventias não instaladas – Violação – Provimento nº 74/CN.
(Ratificação de liminar)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001888-23.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerentes:
ISAQUE DE SOUZA LOPES
JOÃO MARCOS DE SOUSA
ALEXANDER DE PAULA SILVA
FERNANDA RODRIGUES LAGARES
GUILHERME MELLO AIRES CIRQUEIRA
RENAN CABUS
LUCAS COSTA DE ASSIS
JOSÉ HENRIQUE PEREIRA BORBA
SÉRGIO SOLON STUMPF
LUIZ PAULO SILVA LOBATO DE MENEZES
ISADORA BUCHALLA TIEGHI
BRUNNA CECÍLIA DE ALCÂNTARA CÉSAR SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Interessados:
VICTOR ALEXANDRE EGIDIO OLIVEIRA LOUZA COSTA
WALTER EDUARDO MARANHÃO BRESSAN
PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO
JULIANY CRISTINE LIBERATO DE OLIVEIRA BERNARDO
TAMÍRIS SARAIVA DE CARVALHO
MAURO LEIBIR MACHADO BORGES NETO
MARIA ANGÉLICA FERNANDES ALMEIDA PRADO
ANA CAROLINA BARREIRA DA SILVA
DANILO AVILA CAVALCANTE DE MENDONÇA
JEAN VENTURA FLORENCIO
JULIANE MARIA BIEDA NADOLNY
LUCAS LOPES SALING
MARCOS RENAN AFONSO COSTA
SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA
EDUARDO MINUZZI NIEDERAUER
GEOVANE CÉSAR SILVEIRA ROCHA
GABRIELA SILVA BERNARDES
THIAGO GABRIEL DOS SANTOS
ANA PAULA FAGUNDES MESSIAS GIL
LAURIANA COPETTI
RAÍZA LANOUSSE BARBOSA AGUIAR
WEMERSON ARAUJO DE MOURA LUZ
PAOLO VINÍCIUS VAZ DA SILVA
EMILIO ALBERTO ARAUJO JUNGES
ÁLVARO PASTOR DO NASCIMENTO
MIGUEL ÂNGELO DA SILVA
MIDIAN GALVÃO SARMENTO CASTRO
JOÃO PEDRO GAMBA RIBEIRO
RODRIGO DA SILVA NERI
PEDRO HENRIQUE XAVIER BALTAZAR
VICTOR KELLESSON SALES RODRIGUES
MARCOS ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS
LUCAS PINHEIRO DE ABREU MEIRELLES
ODON SILVARES CORRÊA NETO
FIDELCASTRO DIAS DE ARAÚJO
MARCOS RODRIGUES NUNES DA SILVA
RAFAEL CLEMENTE MARINS
THIAGO LEANDRO DIAS PINHEIRO
FRANCISCO MOREIRA MAIA JUNIOR
Advogados:
VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES – OAB PE33622, OAB DF69680 e OAB CE49614-A
WILMA PEREIRA TORRES – OAB PE68449
ADEMIR DÉCIO BIANCONI NETO – OAB PE66584
MÁRCIA REGINA RODRIGUES DE ALCÂNTARA CÉSAR FERREIRA – OABSP 162837
THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA – OABMG 105455
ISADORA BUCHALLA TIEGHI – OABSP 360251
PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO – OAB BA31939
SAUL BERNARDO DO ROSÁRIO NETO – OAB GO66622
TAMÍRIS SARAIVA DE CARVALHO – OAB PI20270
HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO – OAB SC62156
MONIQUE LAMBERT DE FARIA – OAB SC71674
PEDRO HENRIQUE XAVIER BALTAZAR – OAB SP426425
CARLOS BATISTA BALTAZAR – OAB SP100223
FILIPE ALVARENGA DE OLIVEIRA MORAIS – OAB MG191027
MARY ÂNGELA DA PENHA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA – OAB GO51607
GABRIELA BARBALHO GOMES – OAB GO60894
JORGE SOARES CHAIM – OAB RJ121062
MARCOS VINÍCIUS MARTINS DE OLIVEIRA – OAB RR807
DANIEL ARAÚJO VIEIRA LOPES – OAB RJ248500
ANDRESSA RODRIGUES DE QUEIROZ – OAB TO10628
Assunto: TJTO – Edital nº 01/2025 – Abertura de concurso público para provimento de cargo de juiz substituto – Desconstituição – Respostas padronizadas – Recursos – Retificação – Correção – Análise individualizada – Art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999.
(Ratificação de liminar)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002112-58.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JACEGUARA DANTAS
Requerente:
CAIO TODD SILVA FREIRE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
DANIEL FIGUEIREDO HEIDRICH – OAB SP330233
THIAGO GUIMARÃES DE BARROS COBRA – OAB SP330360
Assunto: TJDFT – Revisão – Concurso de designação de longa duração para o período de 22/4/2026 a 21/4/2028 – Exclusão – Tribunal do Júri de Ceilândia – Manutenção – Designação – Juiz substituto – Cobertura – Afastamento – Titular – Portaria GPVP 9/2024 – Abstenção – Remoção compulsória – Decorrente – Certame.
(Ratificação de liminar)
7) INSPEÇÃO 0006126-22.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – CGJAM – AM
Assunto: TJAM – Portaria nº 46 de 25 de agosto de 2025 – Inspeção – Setores – Administrativos – Judiciais – Extrajudiciais.
8) INSPEÇÃO 0009238-96.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CGJRO
Assunto: TJRO – Portaria nº 60 de 02 de dezembro de 2025 – Setores administrativos e judiciais – Serventias extrajudiciais.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001091-47.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JACEGUARA DANTAS
Requerente:
CONSELHO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA BRASILEIRA- ANAB MATRIZ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA – OAB SP346860
Assunto: CNJ – Cadastro – Entidade representativa – Advogados – Sistemas eletrônicos – Tribunais – Reconhecimento – Não exclusividade – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006503-90.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS – EDUCAFRO BRASIL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessados:
VICTOR GABRIEL PEZZINO MOURA
ANDREIA LUZIA CARVALHO MESQUITA GARCIA SOBRINHO
AURÉLIO JOAQUIM DA SILVA
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Advogados:
DANIEL MARTINS BARROS DA SILVA – OAB SP502035
IGOR FERNANDES SAMPAIO – OAB MG208152
DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE – OAB MG56543, OAB RJ2255/A, OAB SP191664, OAB DF 1742/A, OAB ES12082, OAB BA22696, OAB AM697/A, OAB PE815/A, OAB SC34752/A, OAB PA19919/A, OAB RN1024/A, OAB AL12170/A, OAB PI7369/A, OAB AC3927/A, OAB CE30116-A, OAB PB19531-A, OAB MT19376/A, OAB RO6540, OAB RS97.892/A, OAB SE 873/A, OAB AP2961/A, OAB PR87425, OAB MA18262, OAB GO51178- A, OAB RR0592-A, OAB TO9778.
Assunto: TJES – Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado do Espírito Santo – Edital nº 01/2025 – Inclusão – Candidatos cotistas – Pretos e pardos – Indígenas – Pessoas com deficiência – PCDs – Lista – Ampla concorrência.
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0002441-07.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Requeridos:
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE-PB
Advogados:
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS – OAB PB14751
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A
Assunto: TRE-PB – Revisão – PAD nº 0601992-52.2022.6.15.0000 – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
12) REVISÃO DISCIPLINAR 0005541-67.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
ARALI MACIEL DUARTE
Interessado:
LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – PAD 0010040-92.2024.4.01.8000 – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Aplicação – Pena – Censura – Improdutividade – Descumprimento – Ordens correcionais.
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0005357-14.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerentes:
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR DIÓGENES DA CUNHA LIMA
CAVALCANTI, OLIVEIRA E BATISTA ADVOGADOS
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT 21
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
LUCIANO ATHAYDE CHAVES
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
ANTÔNIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA – OAB DF34921
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
Assunto: TST – TRT 21ª Região – CNJ – RD nº 0004931-70.2023.2.00.0000 – Revisão – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 2ª Vara do Trabalho de Natal – Processo nº 0047700-54.2003.5.21.0002.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0007676-52.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
FÁTIMA MARIA RAFAEL BOCCARA
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
Advogado:
VALTER SILVA DE OLIVEIRA – OAB SP90530
Assunto: TJSP – Processos nºs 1056544-63.2015.8.26.0002 e 1059009-06.2019.8.26.0002.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007852-31.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
BELMIRO RUFINI VALENTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
BELMIRO RUFINI VALENTE – OAB RJ143599
Assunto: TJRJ – Morosidade – Pagamento – Precatório nº 2024.04692-9 – Honorários advocatícios – Natureza alimentar – Processo nº 0004692-25.2024.8.19.0801.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002184-79.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
PAULA KAROLINNY OLIVEIRA DE MORAIS
Requerido:
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS
Advogado:
JOSÉ LEONARDO GALVÃO DOS SANTOS – OAB AL13821-A
Assunto: TJAL – Apuração – Morosidade – Infração disciplinar – Magistrado – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Arapiraca – Processo nº 0702302-81.2022.8.02.0058.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008622-24.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL – CNB/CF
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
RAFAEL VITELLI DEPIERI – OAB SP249748
Assunto: Alteração – Revisão – Artigo 12-B, inciso V e §1º, artigo 33, §2º e artigo 46-A da Resolução nº 571/CNJ – Interpretação – Conformidade – ADI 5894 – Tema 1074 do STJ – Evitar – Interpretações divergentes – Estados – Ampliação – Casos de extra judicialização – Direito de família e sucessões.
18) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003483-28.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA
Requerido:
ALEXANDRE MEINBERG CEROY
Advogados:
HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA – OAB MT25933/O
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216-A
FERNANDA BRANDÃO CANÇADO – OAB MT14488
JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA – OAB MT18636-A
JULIANA GOMES TAKAYAMA – OAB MT14119/O
LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO – OAB MT26743/O
LORAINE ROSAM REINO HIDALGO – OAB SP400017
LUCAS TAVARES MOURÃO – OAB MG154981
MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI – OAB SP261703
AMANDA JESUÍTA KOZIEVITCH – OAB MT33973/O
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 1001153-22.2024.8.11.0004.
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009483-10.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessados:
ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ – TRE/CE
Advogada:
ISABEL LIMA CHAVES – OAB CE55201
Assunto: TJCE – TRE-CE – Edital nº 239/2025 – Eleição – Composição – Tribunal Regional Eleitoral – Vaga – Juiz de Direito – Empate – Membro suplente – Aplicação – Antiguidade – Critério – Desempate.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003947-18.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO DO ESPÍRITO SANTO – ATC-ES
ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA
ANTÔNIO NUNES BELÉM
BRUNO BITTENCOURT BITTENCOURT
CAROLINA ROMANO BROCCO TARDIN
HIGOR DE SÁ ALMEIDA
IAME PEIXOTO DORNELAS
JOÃO VICTOR PEREIRA CASTELLO
JOCSÃ ARAÚJO MOURA
LARISSA DALLA DE OLIVEIRA SIMÕES
MICHELLE DE ALMEIDA VIEIRA PENEDO PREZOTTI
MÍRIAN DE QUEIROZ COSTA
ROSANA FERREIRA TREVIZAN
THAMYRES LOIOLA SILVA VIEIRA
Advogados:
LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND – OAB ES7142
NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR – OAB ES5986
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – OAB ES22169
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TJES – Desconstituição – Itens 42, 59, 62 e 68 do anexo I – Edital nº 01/2025 – Concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado do Espírito Santo – Exclusão – Lista de vacâncias – Serventias – Desacumuladas – Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica – Reconhecimento – Titular – Serventia unificada – 1ª e 2ª Zonas – Inconstitucionalidade – Lei Complementar Estadual nº 377/2006 – Resolução nº 24/2012-TJES.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005208-18.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS – EDUCAFRO BRASIL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
ALBERTO FIGUEIREDO
Advogados:
DANIEL MARTINS BARROS DA SILVA – OAB SP502035
FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO – OAB CE49542
DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES – OAB CE45627
Assunto: TJCE – Revisão – Edital nº 1/2025 – Concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Ceará – Reserva de vagas – Cotas raciais – Reconhecimento recíproco – Validações de heteroidentificação – Correção – Lista Geral de Vacâncias – Revisão – Intervenções – Extinções – Cartórios – Lei Estadual nº 18.785/2024.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral