(Disponibilizada no DJ-e nº 183/2026, em 04/08/2026, pág. 2-4)
PAUTA DE JULGAMENTOS
5ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada entre as doze horas do dia 6 de agosto de 2026 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 7 de agosto de 2026 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-B, §§5º e 6º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos.
1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002822-78.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ – MPPI
Requerido:
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
Interessado:
PLÍNIO FABRÍCIO DE CARVALHO FONTES
Advogados:
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
CECÍLIA BRITO SILVA – OAB RO9363
Assunto: TJPI – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Vara de Conflitos Fundiários do Estado do Piauí – Processos diversos – Operação Carbono Oculto.
(Ratificação de liminar)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005216-58.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – Regulamentação – Central de Inquéritos.
(Ratificação de liminar)
3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001156-76.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DIRCEU DOS SANTOS
Advogado:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216-A
Assunto: TJMT – Apuração – Infração disciplinar – Nepotismo Cruzado – Lotação de servidores com vínculo a desembargador – Ausência de atividade laboral.
4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000845-51.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
BANCO SISTEMA S.A
Requerido:
DIRCEU DOS SANTOS
Advogados:
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA – OAB SP415763 e OAB RJ142307
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216-A
FERNANDA BRANDÃO CANÇADO – OAB MT14488
JULIANA GOMES TAKAYAMA – OAB MT14119/O
LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO – OAB MT26743/O
LORAINE ROSAM REINO HIDALGO – OAB SP400017
LUCAS TAVARES MOURÃO – OAB MG154981
MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI – OAB SP261703
AMANDA JESUÍTA KOZIEVITCH – OAB MT33973/O
NINA SUE HANGAI COSTA – OAB MG143089
GAHYVA E BRANDÃO ADVOGADOS – OAB MT461
Assunto TJMT – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Processos nºs 0004504-97.1999.811.0003 e 0001533-41.2019.811.0003.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral