(Disponibilizada no DJ-e nº 146/2026, em 24/06/2026, pág. 2-4)
PAUTA DE JULGAMENTOS
4ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada entre as doze horas do dia 26 de junho de 2026 (sexta-feira) e as dezesseis horas do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-B, §§5º e 6º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000765-87.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
THALITA PAIM DE LIMA – OAB MS23364
EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR – OAB MT11988/O
Assunto: TJMS – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Operação Última Ratio – Corrupção – Advocacia administrativa – Violação sigilo funcional – Lavagem de capitais – STJ – Cautelar Inominada Criminal nº 136 – DF (2024/0376704-1).
(Prorrogação de prazo)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001409-30.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
LETTICIA DE PAULI SCHAITZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
CAROLINA SCHMIDT COLOGNESE
HENRIQUE DE ANDRADE PORTILHO LEONARDI
JEFERSON ANTONIO ZAMPIER
PAULO SERGIO MACHADO JUNIOR
LINCKSE BIANCA OLIVEIRA RAMIRES
CAROLINE BEATRIZ CONSTANTINO
VITOR DIAS DOS SANTOS PAULA
LEONARDO FELIPE MARQUES TIRADENTES
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
FELIPE COIMBRA BICALHO
RODRIGO BIGLIARDI ZIBETTI
RENATO AUGUSTO BOMFIM
STEPHANYE MAZZARI PIRES
NÍCOLAS DORADO DE OLIVEIRA
ARTHUR SOUZA QUINTANILHA DA SILVA
FELIPE VARGAS COAN
VÍTOR BRAGA DE CASTRO ALVES
LETÍCIA BORGES DA FONSECA FREIRE
FRANCISCO DE CARVALHO LAPA
JOÃO FELIPE MARCOLINA
CÉSAR AUGUSTO CONSALTER
FELIPE BUZANELO FERREIRA
GUSTAVO OSTERMANN BARBIERI
CAMILA FELIX SILVA
HEITOR NISHIZAWA DE SOUZA
PATRÍCIA ALEIXO CHIGUEIRA NILO
ALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO
THIAGO STANLEY GURSKI
ANDREIA MARQUES TARACHUK
CESAR AUGUSTO LOYOLA DA SILVA
Advogados:
MIGUEL GUALANO DE GODOY – OAB DF55448 e OAB PR50932
FERNANDO JOSÉ GONÇALVES ACUNHA – OAB DF21184
JOSÉ RODRIGO SADE – OAB PR29038
ANTENOR DEMETERCO NETO – OAB PR28234
Assunto: TJPR – Revisão – Antiguidade – Magistrada – Observância – Ordem – Classificação – Concurso público – Art. 71 da Lei Estadual nº 14.277/2003 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná.
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001566-37.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SILVIO AMORIM
Requerente:
CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CARLOS ARAÚZ FILHO – OAB PR27171
Assunto: TJSP – Desconstituição – Exigência – Apresentação – Certidão negativa de débitos tributários – Regularidade fiscal – Averbação – Imóvel – Processo nº 1006635-58.2023.8.26.0071 – Inobservância – Decisão – PP n° 0001230-82.2015.2.00.0000.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral