(Disponibilizada no DJ-e nº 78/2026, em 07/04/2026, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTOS
3ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada entre as doze horas do dia 8 de abril de 2026 (quarta-feira) e as doze horas do dia 9 de abril de 2026 (quinta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-B, §§5º e 6º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos.
1) ATO NORMATIVO 0002390-59.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO EDSON FACHIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução Conjunta 14 CNJ e CNMP – Padronização – Parcelas indenizatórias mensais e auxílios no âmbito da Magistratura e do Ministério Público – Rcl 88.319 – ADI 6.606 – ADI 6.601 – ADI 6.604 – RE 968.646 – RE 1.059.466.
(Referendo)
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral