(Disponibilizada no DJ-e nº 55/2026, em 09/03/2026, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTOS
2ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada entre as oito horas e dezoito horas do dia 11 de março de 2026 (quarta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-B, §§5º e 6º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos.
1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001120-97.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
UNIAO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL
Requerido:
GUARACI DE CAMPOS VIANNA
Advogadas:
MARIA EMANUELE ALVES PINHEIRO PIGNATON – OAB CE22504
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA – OAB DF24085
Assunto: TJRJ – Representação SEI nº 3/2026/PGFN-MF – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – 6ª Câmara de Direito Privado – Processo nº 088650-47.2025.8.19.0000 – Operação Carbono Oculto.
(Ratificação de liminar)
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral