(Disponibilizada no DJ-e nº 137/2026, em 15/06/2026, pág. 6-22)
PAUTA DE JULGAMENTOS
10ª SESSÃO VIRTUAL DE 2026
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 23 de junho de 2026 (terça-feira) e as dezesseis horas do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até 48h (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002642-33.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – OAB BA32385
JESSICA DA SILVA ALVES – OAB BA53941
DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS – OAB BA66302
YURI ANDREI BURI SANTANA DOS SANTOS – OAB BA62326
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390-A
Assunto: TJBA – Portaria PAD nº 11 de 7 de maio de 2024 – Apuração – Infração Disciplinar – Desembargador – Juiz – Violação – Juiz natural – Inobservância – Imparcialidade – Atuação – Processos judiciais nº 0000281-59.2013.8.05.0171 e 0000186-34.2010.8.05.0171 – Conflito fundiário – Município de Mucugê.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001870-70.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ALEXANDRE FARINA LOPES
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES – OAB DF57356-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR – OAB DF16649-A
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA – OAB DF3439-A
DÉLIO LINS E SILVA – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF0084802RS
LILIANE DE CARVALHO GABRIEL – OAB DF31335
ÁLVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES – OAB DF44588
LETÍCIA SALVADOR SANTOS TAVARES – OAB DF73824
MARCELO TURBAY FREIRIA – OAB DF22956
ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA – OAB DF59102
RAPHAEL CASTRO HOSKEN – OAB DF35614
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
Assunto: TJES – Portaria PAD nº 6, de 25 de março de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz – Fraude processual – Corrupção – Advocacia administrativa.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007567-72.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA
JEOVÁ SARDINHA DE MORAES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO – OAB DF69740
HENRIQUE INNECCO DA COSTA – OAB DF76910
MATHEUS TORALLES PIEDADE – OAB DF77284
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO – OAB DF42139
HECTOR MORAES COCA – OAB DF78961
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ELANY ALMEIDA DE SOUZA – OAB DF61101
Assunto: TJGO – Portaria PAD nº 32 de 19 de novembro de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadores – Manifestação – Inapropriada – Julgamento – Apelação nº 519344090 – Dignidade – Vítima – Assédio sexual.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000093-79.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ALEXANDRE AGUIAR BASTOS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA – OAB MS12480
THIAGO MACHADO GRILLO – OAB MS12212
JOÃO RIBEIRO SAMPAIO – OAB SP439995
Assunto: TJMS – Portaria PAD nº 13 de 18 de dezembro de 2025 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – STJ – Cautelar Inominada Criminal nº 136 – DF (2024/0376704-1) – Desvio funcional – Nepotismo.
(Prorrogação de prazo)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008281-32.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ILAN PRESSER
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
WLADYMIR PERRI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
STALYN PANIAGO PEREIRA – OAB MT6115-B
Assunto: TJMT – Portaria PAD nº 33 de 18 de dezembro de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Irregularidades – Condução e acautelamento de provas – Procedimentos criminais – Homicídio – Advogado – Desvio de função – Violação – Súmula Vinculante n. 14 – Decretação de sigilo.
(Prorrogação de prazo)
6) ATO NORMATIVO 0004267-34.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO EDSON FACHIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Diretrizes – Controle judicial da cadeia de custódia de vestígios digitais e para apreciação judicial da fiabilidade de provas digitais no processo penal – Grupo de trabalho – Portaria Presidência nº 391/2025.
7) INSPEÇÃO 0002142-93.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Assunto: TJSP – Portaria nº 21 de 18 de março de 2026 – Setores administrativos e judiciais – Serventias extrajudiciais.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009173-04.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NOEMIA PORTO
Requerente:
LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Assunto: TJMT – Edital TJMT/DGP nº 48/2025 – Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso – Dispensa – Prova objetiva de Seleção – Candidatos – Modalidade remoção – Avanço direto – Segunda etapa – Prova Escrita e Prática.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000522-46.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA KATIA MAGALHÃES ARRUDA
Requerente:
IRES PIMENTA GONTIJO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
IRES PIMENTA GONTIJO – OAB DF81003
Assunto: Revisão – Resolução nº 75/CNJ – Eliminação – Exigência – Comprovação – 3 (Três) anos – Atividade jurídica – Inscrição definitiva – Concursos para Magistratura – Incompatibilidade – Princípios constitucionais.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008171-33.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA KATIA MAGALHÃES ARRUDA
Requerente:
SIDINEI JOSE BRZUSKA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
GILBERTO SCHAFER
ANNA ALICE DA ROSA SCHUH
PAULO AUGUSTO OLIVEIRA IRION
TATIANA GISCHKOW GOLBERT
Advogados:
HELENA DRUCK SANT`ANNA – OAB RS26617
VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA – OAB RS18369
NATHÁLIA DORNELLES CHIELE – OAB RS134428
Assunto: TJRS – Desconstituição – Regra – Preferência – Classificação – Juízes corregedores – Remoção por antiguidade – Entrância final.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002681-59.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
ALESSANDRA APARECIDA DE MORAES
Requerido:
JUÍZO DA 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – SP
Advogado:
ROBERTO SILVA FILHO – OAB SP137560-A
Assunto: TJSP – Desconstituição – Decisão – Indeferimento – Gratuidade de Justiça – Presunção – Veracidade – Declaração de hipossuficiência – Processo nº 4002739-44.2026.8.26.9061.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001369-48.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
IURI FALCÃO XAVIER MOTA – OAB BA23375
Assunto: TJBA – Revisão – Art. 4º do Decreto Judiciário nº 1.007/2025 – Viabilização – Participação – Sindicato – Composição – Comitê de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003418-62.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
IRIVANIO DA SILVA GONÇALVES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogado:
IRIVANIO DA SILVA GONÇALVES – OAB PE28825
Assunto: TRF 5ª Região – Fiscalização – Apuração – Implementação – Resoluções nºs 203/CNJ, 549/CNJ e 629/CN – Ilegalidade – Aplicação – Cláusula de barreira – Pessoa com deficiência – PcD – Transtorno do Espectro Autista – TEA – Concurso Público Nacional Unificado – CPNU 2024.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003725-16.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
FRANCISCO MOREIRA MAIA JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
Interessados:
RAFAEL FERNANDES GOMES MOREIRA
WARLEY FREITAS DE LIMA JÚNIOR
Advogados:
FRANCISCO MOREIRA MAIA JÚNIOR – OAB RN17630
HELOISA ANDRADE VAZ DOS SANTOS – OAB RJ168843
LUIS CLÁUDIO FERREIRA DA COSTA – OAB RJ166446
RENAN RODRIGUES SILVEIRA MIRANDA DA CUNHA – OAB RJ161645
Assunto: TJSE – Abertura de Concurso Público para provimento de Cargo de Juiz Substituto da justiça do Estado de Sergipe – Edital nº 01/2024 – Desconstituição – Nomeação – Candidato – Recálculo – Ordem de convocação – Reversão – Vaga – Cota indígena – Cota racial – Cumprimento – item 5.41 do Certame – Resolução nº 512/CNJ.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001986-08.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerentes:
MOVIMENTO BAÍA VIVA
ASSOCIAÇÃO POPULAR PELA SUSTENTABILIDADE
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA
Advogada:
MARIA CLARA CHAVES ASSUNÇÃO – OAB RJ174076
Assunto: TRF 2ª Região – Irregularidade – Decretação – Segredo de justiça – Processos nºs 5006558-45.2025.4.02.5104 e 5006957-74.2025.4.02.5104.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008814-54.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO
Requerentes:
LUIZ VILAR DE ARAUJO NETO
ANDERSON FELIPE DOS SANTOS LIRA
ANTONIO FABIO MATEUS DA MOTA
BARBARA CARLA CABRAL MARQUES FERREIRA
BEATRIZ SUSAN SILVA DE FRANCA
BIANCA NOBREGA DE CASTRO E SOUZA
DEBORAH VICTORIA DA ROCHA MAIA
DEJAIR LEITE BEZERRA
ERICKA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE MACIEL
FABIANO PONCIANO DA SILVA
GABRIELA ANACLETO PEREIRA
GISELLE DA SILVA CARNEIRO ALVES
IGOR DE SOUSA LIMA COUTINHO
ISADORA CIBELLY LIMA ALVES
ISABELLE BATISTA EVANGELISTA
JACIELE ALBUQUERQUE FAUSTINO DA SILVA
JULIA ARRAIS FORTALEZA DE LIMA E SA
LEONARDO DA CONCEICAO SARAIVA JUNIOR
LIVIA MARIA SANTOS SOARES
LUANA MAYARA PINHEIRO ANDRE
LUCAS KENNAN PARENTE DO NASCIMENTO
LETICIA MARINHO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
LUCIENE LIMA CARVALHO
LUAN SHALITA SILVA ALVES OLIVEIRA
MARCIA OLIVEIRA DE SOUZA BESERRA
MARCIANE ROCHA BARROS DA HORA
MARIA CLARA DE ARRUDA MENDES
MARIA EDUARDA BARBOSA MACEDO
MARIA JERLIANY MEDEIROS DE BARROS VILAR
RICARDO HONORIO MATIAS DA SILVA JUNIOR
JOSE LUCAS UCHOA PEREIRA
JOSE ROBERTO VASCONCELOS MONTEIRO
RAYSSA MARIA DE SOUZA MIRANDA
RAFAELA ALICE BARBOSA
SABRINA VITORIA PEREIRA
PAULA ARRAIS DE SA
SINARA MARIA MENDES DE CASTRO
VICTOR ALBUQUERQUE DE MENDONCA
YARA FERNANDES PAZ DE AZEVEDO
TASSIA MARIA FERREIRA SARINHO
DIEGO SOUZA GALVAO DE MELO
DOUGLAS ALAN BARROS DE OLIVEIRA
MICHELLE ANNE SANTOS SENA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessada:
MANUELA ACCIOLY ASFORA
Advogados:
LUIZ VILAR DE ARAUJO NETO – OAB PE44171
ANDERSON FELIPE DOS SANTOS LIRA – OAB PE70579
BARBARA CARLA CABRAL MARQUES FERREIRA – OAB PE37106
BIANCA NOBREGA DE CASTRO E SOUZA – OAB PE51114
GISELLE DA SILVA CARNEIRO ALVES – OAB CE34581
IGOR DE SOUSA LIMA COUTINHO – OAB BA64540
JULIA ARRAIS FORTALEZA DE LIMA E SA – OAB PE63240
LEONARDO DA CONCEICAO SARAIVA JUNIOR – OAB PI21809
LUANA MAYARA PINHEIRO ANDRE – OAB PE32669
JOSE ROBERTO VASCONCELOS MONTEIRO – OAB PE48086
RAFAELA ALICE BARBOSA – OAB PE49704
SINARA MARIA MENDES DE CASTRO – OAB PI21768
TASSIA MARIA FERREIRA SARINHO – OAB PE43946
DIEGO SOUZA GALVAO DE MELO – OAB PE31633
MATEUS COSTA PEREIRA – OAB PE24972-A
Assunto: TJPE – Edital nº 01/2025 – Concurso Público para formação de cadastro de reserva no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Divulgação – Comissão de heteroidentificação – Disponibilização – Espelho padrão – Prova discursiva.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000449-74.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO
Requerente:
VANIEL LIMA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogado:
VANIEL LIMA DOS SANTOS – OAB PB35031
Assunto: TJPE – Concurso Público para formação de cadastro de reserva no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Edital nº 01/2025 – Desconstituição – Anulação – Certame – Reconhecimento – Fraude pontual – Prosseguimento – Candidatos não afetados.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003429-28.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerentes:
BRUNO DE LUCA
DIEGO HASMANN SOUZA
LUÍS CARLOS MOKARZEL JÚNIOR
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR
Advogados:
GABRIELA CHRISTINA SCHWEITZER DE MIRANDA – OAB PB33929
ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI – OAB PR40248
MICHELLE TRINDADE LEITE PAGLIARINI – OAB PR128834
Assunto: TJPR – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital nº 01/2018 – Revisão – Editais nºs 01/2025 e 02/2025 – Convocação – Todos aprovados – Participação – Audiência – Reescolha – Publicação – Lista atualizada – Serventias vagas – Desanexadas – Limbo – Ilegalidade – Oferta – Cartórios – Não constantes no edital originário.
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003447-49.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
ANA PAULA BRAGA BORNIA
EVANDRO CARLOS GOMES
RICARDO TEIXEIRA MARQUES
JOÃO GUSTAVO GARCIA NADAL
BRUNO DE LUCA
DIEGO HASMANN SOUZA
LUÍS CARLOS MOKARZEL JÚNIOR
Advogados:
GABRIEL MASSOTE PEREIRA – OAB MG113869 e OAB SP410539
ANDREIA DA ROSA RACHE – OAB PR22144
GABRIELA ROSA RACHE – OAB PR107473
JOÃO GUILHERME RACHE GEBRAN – OAB PR84027
DANIELA RACHE GEBRAN – OAB PR20106
ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY – OAB DF23332 e OAB PR18064
EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN – OAB DF79189
MARIA TEREZA UILLE GOMES – OAB PR84412-A
IVANA PATRÍCIA DE ARAÚJO BEZERRA DE PAULA – OAB DF16952
PAULA FERRO COSTA SOUSA – OAB DF24987
GUSTAVO SWAIN KFOURI – OAB PR35197 e OAB DF50723-S
GABRIELA CHRISTINA SCHWEITZER DE MIRANDA – OAB PB33929
ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI – OAB PR40248
MICHELLE TRINDADE LEITE PAGLIARINI – OAB PR128834
Assunto: TJPR – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital nº 01/2018 – Desconstituição – Editais nºs 01/2025 e 02/2025 – Designação – Audiência de Reescolha – Candidatos – Desvinculados – Certame – Renúncia.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002982-06.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerentes:
ROSA HELENA FONSECA SANTOS
ALISSON BARBOSA DA SILVA MOURA
Requerido:
LUIZ EUGÊNIO DA FONSECA
Advogados:
VALDEMIR JOSE FERREIRA – OAB MG163192
PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA – OAB MG24072
Assunto: TJMG – Desconstituição – Nota devolutiva – 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia – Irregularidade – Exigências – Anuência – Confrontantes – Manifestação – Município – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – Descumprimento – Decisão judicial – Processo nº 5037203-96.2023.8.13.0702.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002715-34.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
JOSÉ ELIAS DE ALBUQUERQUE MOREIRA
Requeridos:
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
JOSÉ ELIAS DE ALBUQUERQUE MOREIRA – OAB BA77414
BRENDA CAROLINE QUERINO SILVA – OAB SP445629
MATHEUS MEDAUAR SILVA – OAB BA37113
PATRÍCIA GOMES DA SILVA – OAB PA26060
Assunto: TJES – Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado do Espírito Santo – Edital nº 01/2025 – Desconstituição – Cláusula de barreira – Revisão – Nota de corte – Prova oral – Candidatos cotistas – Vagas para negros.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000287-79.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
DEBORAH GUIMARÃES PINTO
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CGJES
Advogada:
DEBORAH GUIMARAES PINTO – OAB ES22031-A
Assunto: TJES – Revisão – Decisão – Reclamação Disciplinar nº 0000153-87.2025.2.00.0808 – Desconstituição – Aplicação – Multa por litigância de má-fé – Advogada – Comunicação – Seccional da OAB/ES.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001900-37.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerentes:
LAIS KOBARG CERCAL GOMES
LÍSIA KOBARG CERCAL
LEILA KOBARG CERCAL
LORAINE KOBARG CERCAL
LESLIE KOBARG CERCAL PATRIANOVA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAJAÍ – SC
2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAJAÍ – SC Advogados:
HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO – OAB SP179970
IVAN CARLOS SCHLUPP – OAB SC47498
Assunto: TJSC – Desconstituição – Cobrança – ITCMD – Ato – Extinção do usufruto – Imóveis – Matrículas nºs 21.004, 21.003, 25.007 e 25.008 – Reconhecimento – Quitação total – Momento – Instituição do usufruto – Concordância – Legislação anterior – Lei Estadual nº 7.540/88 – Não aplicação – Tributo – Legislação vigente – Lei Estadual nº 13.136/2004 – Consolidação – Propriedade plena – Vedação – Bis in idem – 1º e 2º ofícios de registro de imóveis da Comarca de Itajaí.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008427-39.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO
Requerente:
RODRIGO VAZ FELICIANO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogado:
RODRIGO VAZ FELICIANO – OAB RJ172553
Assunto: TRF 1ª Região – Edital nº 1/2024 – VIII concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva, nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário dos Quadros de Pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da Primeira Região – Revisão – Processo nº 1010625-22.2025.4.01.3400 – Irregularidade – Paralisação – Certame – Decorrência – Reserva de vaga – Sub judice – Prosseguimento – Nomeação – Demais candidatos.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004122-12.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO
Requerente:
JOÃO TEIXEIRA DE MATOS JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
FELIPE LOCKE CAVALCANTI – OAB SP93501-A
MARCELO KNOEPFELMACHER – OAB SP169050-A
Assunto: TJAP – Desconstituição – Decisão – Processo nº 0000120-27.2025.8.03.0901 – Devolução – Valores percebidos de boa-fé – Determinação – CNJ – Afastamento – Magistrado – Suspensão – Pagamento – Verbas indenizatórias – PAD 0004679-33.2024.2.00.0000.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009463-19.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO
Requerente:
RAINÁ COSTA DE FIGUEIREDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessada:
MARÍLIA SILVA CALIXTO DE SOUZA TEOBALDO
Advogado:
PAULO FLAMÍNIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO – OAB RN9437
Assunto: TJPE – Suspensão – II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Estado de Pernambuco -Edital nº 1/2024 – Reserva de vagas – Cotas raciais – Eliminação – Candidata parda – Heteroidentificação.
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006419-89.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO
Requerente:
HERCILIO EDSON FEITOSA CRUZ DE FIGUEIREDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogado:
SEMAIAS DA SILVA MORAIS – OAB TO8005
Assunto: TJPE – II concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado de Pernambuco – Edital nº 1/2024 – Irregularidade – Aplicação – Cláusula de barreira – Pessoas com deficiência – PCD – Inobservância – Resolução nº 549/CNJ.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001703-19.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO
Requerente:
THIAGO ANSELMO GUIMARÃES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
OCTALICE COUTINHO
HERCILIO EDSON FEITOSA CRUZ DE FIGUEIREDO
Advogados:
IGOR OLIVA DE SOUZA – OAB DF60845
OCTALICE COUTINHO – OAB PB29453
SEMAIAS DA SILVA MORAIS – OAB TO8005
Assunto: TJPE – II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco – Edital nº 1/2024 – Violação – Resolução 549/CNJ – Imposição – Cláusula de barreira – Candidatos PCD – Pessoa com Deficiência.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002852-50.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO
Requerente:
OCTALICE COUTINHO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE
Advogado:
OCTALICE COUTINHO – OAB PB29453
Assunto: TJPE – II concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado de Pernambuco – Edital nº 1/2024 – Desconstituição – Cláusula de barreira – Candidata – Pessoa com deficiência – PCD – Convocação – Próxima fase – Avaliação biopsicossocial – Art. 4º-A da Resolução nº 401/CNJ.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009169-64.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO
Requerente:
LUISA SILVA LOPES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
LUISA SILVA LOPES – OAB MG117120
Assunto: CNJ – Alteração – Resolução nº 75/CNJ – Regulamentação – Concursos da magistratura – Exclusão – Justiça do Trabalho – Obrigatoriedade – Aprovação – Exame Nacional da Magistratura – ENAM – Instituído – Resolução nº 531/CNJ.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002619-19.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
ECKART TAULER DE OLIVEIRA
Requerida:
1ª TURMA RECURSAL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES
Advogado:
ECKART TAULER DE OLIVEIRA – OAB ES13755
Assunto: TJES – Apuração – Falhas – Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe – Inconsistências – Fluxos – Morosidade – Processo nº 5004914-10.2026.8.08.0035.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003273-06.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerentes:
ELYSANGELA RIOS DUARTE MATOS
FELIPE BELTRÃO DIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessado:
JOSELITO DE MENEZES PINHEIRO
Advogados:
MATHEUS HENRIQUE FRAGA BARROS – OAB MA23960
ELIZIANE DOS SANTOS BASTOS – OAB PB27495
FELIPE VICTOR CARVALHO CÉSAR E MELO – OAB PB22542
Assunto: TJPB – Modulação – Efeitos – Anulação – Resolução nº 27/2013 – Desacumulação e acumulação – Serventias extrajudiciais – Inviabilidade econômica – Direito – Nova escolha – Aprovados – Concurso público – Edital nº 01/2013 – Suspensão – Audiência de escolha – 2º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Paraíba – Edital nº 001/2024.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002210-43.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO EDSON FACHIN
Requerente:
JOÃO BATISTA TAVARES
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
JOÃO BATISTA TAVARES – OAB SP324487
Assunto: TJSP – Avocação – Reclamações Disciplinares nº 0001572-10.2026.2.00.0000 e nº 0001500-23.2026.2.00.0000 – Parcialidade – Corregedor – Reforma – Arquivamento – Queixa-crime – TCE-SP.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003145-83.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
INGO RUSCH ALANDT
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Advogado:
INGO RUSCH ALANDT – OAB SC8138
Assunto: STJ – Apuração – Irregularidades – Processo nº 2.939.333/SC.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007908-64.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ILAN PRESSER
Requerente:
INSTITUTO JOSÉ DO PATROCÍNIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU – OAB RJ176165
Assunto: TJRJ – Revisão – Investidura e posse – Desembargador – Quinto Constitucional – Advocacia – Lei Estadual nº 10.515/2024 – Criação – 20 vagas – Desembargadores de Justiça – Nomeação – Cotas – Negros e pardos – Violação – Resoluções nºs 203/CNJ e 516/CNJ.
(Questão de ordem)
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008035-02.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
WALTER PEREIRA DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Assunto: TJMT – Juizados Especiais – Turmas Recursais – Critério – Fixação – Antiguidade – Membros – Marco inicial – LC 758/2023 – Desempate – Antiguidade na carreira – Idade – Composição.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005199-56.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SILVIO AMORIM
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – CGJAL
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
VANESSA MENEZES DUARTE
GEORGE LUCAS PESSOA DA CÂMARA COSTA
GEORGE MICHAEL DIAS NERES
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DE ALAGOAS – ARIAL
VALQUÍRIA MARIA NOVAES MENEZES FRAEMAM
MARIA ROSINETE RODRIGUES REMÍGIO DE OLIVEIRA
SAMUEL LUCAS FERREIRA NUNES
ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Advogados:
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ELANY ALMEIDA DE SOUZA – OAB DF61101
MONICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA – OAB RN14823
MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO – OAB RN6889
DÉBORA PINCOVSKY SOBRAL – OAB PE58363
MAURÍCIO MOSENA – OAB RS72174
BRUNA LACERDA CARDOSO – OAB RS103321
GABRIEL MASSOTE PEREIRA – OAB MG113869 e OAB SP410539
Assunto: TJAL – Ofício nº 137/2025/CG-GCGJ – Processo Administrativo CGJ/AL nº 0700260-09.2025.8.02.0073 – Cartório do Único Ofício de Japarantinga – CNS nº 00.322-8 – Homologação – Delimitação – Competência – Atribuições de notas, de registro de imóveis e hipotecas, de registro de títulos e documentos das pessoas jurídicas e de protesto de títulos de crédito.
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001976-61.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CLÁUDIO DUARTE SARKIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Revisão – Anexo da Resolução nº 81/CNJ – Exames de personalidade – psicotécnico – neuropsiquiátrico – Adaptação – Concurso – Outorga de delegações de notas e de registro – Candidato autista – Acessibilidade – Fornecimento – Tecnologias assistivas – Cumprimento – Resolução nº 629/CNJ.
39) CONSULTA 0001849-60.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
RICARDO MINER NAVARRO – OAB PR32642
CYNTHIA DA ROSA MELIM – OAB SC13056
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
Assunto: Aplicação – Resolução nº 569/CNJ – Definição – Prazos – Publicação – Intimações – Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN – Coincidência – Data – Registro – Leitura automática – Comunicação – Caráter informacional – Portal eletrônico – Outros meios – Art. 11, § 3º, da Resolução nº 455/CNJ – Art. 231, V, do CPC – Lei nº 11.419/2006.
40) CONSULTA 0002065-21.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL – OAB/RS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
RODRIGO JOSÉ MACHADO – OAB RS75687
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
Assunto: Aplicação – Resolução nº 569/CNJ – Contagem – Prazos processuais – Arts. 11, § 3º e 20, da Resolução nº 455/CNJ – Publicação – Diário de Justiça Eletrônico Nacional -DJEN – Necessidade – Adaptação – Sistema eproc – Possibilidade – Continuidade – Intimações – Portal do processo eletrônico – Parágrafo 3º do art. 5º da Lei n.º 11.419/2006 – Supressão – Prazo de 10 dias – Ciência automática.
41) CONSULTA 0006390-39.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STJ – Ofício nº 9/2025 – Pagamento – Honorários – Advogados dativos – Inaplicabilidade – Arts. 5º e 8º – Resolução nº 618/CNJ – Superior Tribunal de Justiça – Peculiaridades.
42) CONSULTA 0002496-21.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CGJMT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJMT – Ofício nº 154/2026 – Processo CIA nº 0020655-39.2025.8.11.0000 – Limites – Poderes – Fiscalização municipal – Alvarás de localização – Funcionamento – Serventias extrajudiciais.
43) CONSULTA 0003978-04.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CGJMS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJMS – Ofício nº 114/2026/ATE/SCGJ/CGJ/SCGJ/CGJ/CGJ-TJMS – Regularidade fiscal – Serventias extrajudiciais vagas – Exigência – Necessidade – Pagamento – Taxa – Alvará municipal de funcionamento.
44) CONSULTA 0005857-80.2026.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ERIC BORTOLETTO FONTES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Aplicação – Art. 23 da Resolução nº 417/CNJ – Exigência – Intimação prévia – Início – Cumprimento – Pena – Regime aberto ou semiaberto – Hipótese – Condenação – Tribunal do júri – Tema 1068 do STF.
45) CONSULTA 0005071-12.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ILAN PRESSER
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – ASSEJUS
Advogado:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190, OAB DF32147, OAB MG140251
Assunto: STM – Ofício SEI nº 1864428 – Cumprimento – Acórdão – Pedido de Providências nº 0003066-85.2018.2.00.0000 – Esclarecimentos – Cálculo – Aposentadoria – Período de Contribuição – Abstenção – Desconto – Contribuição previdenciária – Gratificação de Atividade de Segurança – GAS – Adesão – Consulta – STJ – Ofício STJ nº 519/GP – Pedido de Providências nº 0003678-52.2020.2.00.0000.
46) CONSULTA 0003678-52.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ILAN PRESSER
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – ASSEJUS
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE POLÍCIA DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO – AGEPOLJUS
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190, OAB DF32147, OAB MG140251
EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR – OAB DF29190
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO – OAB DF29145
Assunto: STJ – Ofício nº 519/GP – Consulta – Cálculo – Aposentadoria – Período de Contribuição – Abstenção – Desconto – Contribuição previdenciária – Gratificação de Atividade de Segurança – GAS – Pedido de Providências nº 0003066-85.2018.2.00.0000 – Observância – Regras atuais – Emenda Constitucional nº 13/2019.
47) CONSULTA 0003656-81.2026.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
GIAN LUCCA MATIAS – OAB DF71393
Assunto: Interpretação – Art. 1º-A da Resolução nº 547/CNJ – Extinção sumária – Execuções fiscais – Ausência – Indicação – CPF ou CNPJ da parte executada – Possibilidade – Determinação – Diligências – Emenda à inicial – Alcance – Expressão – Qualquer fase do processo – Art. 319, §§ 1º a 3º, do CPC.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral