O fortalecimento da participação comunitária, a contratação de novos profissionais de saúde, melhorias na infraestrutura do Centro de Saúde da Barra da Lagoa e a redução de conflitos judiciais estão entre os principais resultados alcançados pelo Conselho Local de Saúde da Barra da Lagoa, em Florianópolis (SC). Com um modelo híbrido de reuniões presenciais e remotas, a iniciativa ampliou o engajamento da população no controle social do SUS, fortaleceu a transparência e melhorou o diálogo entre usuários, gestores e o sistema de justiça.

Pelos resultados e pelo caráter inovador da prática, o projeto foi vencedor da 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde 2025, na categoria Poder Público. A iniciativa foi premiada no Eixo Temático II, voltado ao fortalecimento da cidadania, destacando-se pelo impacto na gestão pública e pelo potencial de replicação em outros municípios.

O projeto foi implementado sem recursos financeiros próprios, utilizando a infraestrutura do Centro de Saúde da Barra da Lagoa e um celular para transmissões on-line. Para qualificar a atuação do conselho, foram adotadas medidas como convocações padronizadas, envio prévio de pautas, definição de datas fixas e melhor organização dos encontros.

A atuação do conselho se estrutura em três frentes: burocrática, com envio de ofícios e denúncias; política, por meio da articulação com autoridades; e midiática, com prestação de contas à comunidade pelas redes sociais.

Resultados

A participação comunitária aumentou de forma significativa: de 5 a 10 pessoas presenciais em 2019 para 10 a 20 participantes, entre presencial e on-line, a partir de 2023. Entre 2019 e 2023, foram encaminhados 48 ofícios à Secretaria Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e a vereadores, além de cinco denúncias ao Ministério Público de Santa Catarina, que resultaram em ações de fiscalização da Vigilância Sanitária.

A iniciativa também contribuiu para a contratação de 14 novos profissionais de saúde, melhorias na infraestrutura do Centro de Saúde, retomada da horta comunitária e realização de mais de 20 ações voltadas ao aprimoramento do espaço físico e dos serviços. A criação do grupo “União dos Conselhos da Barra da Lagoa”, no WhatsApp, fortaleceu a articulação intersetorial e o controle social integrado.

Impactos

Segundo o coordenador do Conselho, Luiz Artur de Oliveira, o projeto resultou em: redução de ações judiciais; avanços na prevenção em saúde e na vigilância sanitária; produção de dados pela própria comunidade; e melhoria na comunicação entre moradores e gestão. “Houve também aumento do conhecimento sobre direitos e deveres, fortalecimento do controle social, maior engajamento comunitário e ampliação da confiança no SUS e nos profissionais de saúde, além de maior transparência e abertura ao diálogo por parte da administração municipal”, avaliou.

Sobre o prêmio

O Prêmio Justiça e Saúde reconhece iniciativas que aprimoram a gestão e a solução de conflitos na saúde pública e suplementar. A experiência de Florianópolis evidencia o papel da participação cidadã e do controle social na qualificação do SUS e pode inspirar práticas semelhantes em todo o país.

Lista completa de práticas premiadas: CNJ – Prêmio Justiça e Saúde 2025.

Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias