As atividades do Núcleo de Promoção à Filiação, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), estão entre as principais iniciativas desenvolvidas no âmbito dos estados. O projeto surgiu após uma pesquisa de iniciação científica do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), orientada pela coordenadora do Núcleo, Ana Florinda Dantas, constatar que, de 9.683 registros de nascimento feitos em três cartórios de Maceió no ano de 2005, em 1.199 não contava o nome do pai da criança.
“Uma das falhas era que os processos de averiguação de paternidade eram distribuídos a várias varas e, por isso, algumas vezes esses casos eram relegados a segundo plano”, lembrou a juíza. Em 2008, uma resolução do TJAL instituiu o Núcleo de Promoção à Filiação, que passou a centralizar o processamento das averiguações de paternidade encaminhadas pelos oficiais de registro civil localizados em Maceió.
O Núcleo passou a atuar também junto às escolas da capital, para detectar casos de crianças sem o registro paterno na certidão. Nas ações junto às escolas, todo o procedimento de averiguação de paternidade é feito nos próprios estabelecimentos de ensino, desde audiências até a coleta de material para análise de DNA. O trabalho conta sempre com a ajuda de psicólogos e assistentes sociais que trabalham no Núcleo de Promoção à Filiação.
“Principalmente entre as pessoas mais humildes, há certa resistência em ir até o Fórum, então a ação nas escolas facilita muito o trabalho”, explicou a magistrada. “Conseguimos resolver os casos de forma conciliada e com uma abordagem diferente. Essa equipe interdisciplinar é o ponto forte do nosso projeto”, disse Ana Florinda Dantas.
Todo ano, a equipe do Núcleo entra em contato com dirigentes de mais de 28 escolas para identificar, entre os alunos matriculados, aqueles que não têm o nome do pai na certidão. A estratégia teve como resultados 1.893 reconhecimentos espontâneos de paternidade feitos de 2009 a junho de 2013 e 900 reconhecimentos feitos por meio do exame de DNA, no mesmo período.
Além disso, novo levantamento foi feito pela Cesmac, em 2010, nos mesmos cartórios pesquisados em 2005. Nessa segunda pesquisa, o número de registros feitos chegou a 10.639, mas apenas 686 não traziam o nome paterno, o que comprova uma redução no percentual de crianças registradas sem o nome do pai entre os dois períodos.
Em dezembro de 2010, o projeto recebeu menção honrosa do prêmio Innovare, como uma das boas práticas desenvolvidas no Brasil por tribunais. “Houve melhora bastante significativa. Voltamos aos mesmos locais e verificamos essa redução, mas essa pesquisa já aponta uma espécie de estrangulamento no atendimento da demanda. Se não expandirmos nossa equipe, a qualidade pode cair. Esse é o nosso desafio agora”, afirmou a juíza.
Além do reconhecimento do Instituto Innovare, o programa conta com parceiros de peso, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), centros acadêmicos e outras iniciativas do próprio Judiciário alagoano, como o programa de DNA, Registro de Maternidade e o projeto Justiça Itinerante.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
