Dispõe sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao alcance dos ODS.

(Publicado no DOU de 23/08/2019, Seção 3, página 112)

Visualize na íntegra o documento

Visualize na íntegra as Adesões