Em casos de:

  • Violência de gênero no âmbito do Poder Judiciário;
  • Assédio moral, assédio sexual e discriminação;
  • Dificuldades de acesso à justiça e orientação sobre direitos;
  • Manifestações sobre direitos das mulheres;
  • Descumprimento de políticas de equidade de gênero;
  • Sugestões, reclamações, denúncias, pedidos de informação e elogios relacionados à atuação institucional.