RODRIGUES, J. G. Programa resolutivo de prevenção e de enfrentamento à tortura. Revista CNJ, Brasília, v. 5, n. 2, p. 86–108, 2021. DOI: 10.54829/revistacnj.v5i2.238. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/238. Acesso em: 4 maio. 2024.