Entre o silêncio e a (sobre)vivência

fatores multicausais e estruturais que dificultam o acesso à Justiça de mulheres em situação de violência de gênero

Autores

  • Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  • Andressa Garcia Dal Bosco Dall'Agnol Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v10i1.996

Palavras-chave:

violência de gênero, acesso à justiça, rota crítica, feminicídio, subnotificação

Resumo

O artigo analisa fatores multicausais e estruturais que dificultam o acesso à justiça de mulheres em situação de violência de gênero no Brasil, com foco na ausência de registros institucionais prévios em casos de feminicídio. Tem como objetivo demonstrar que o silêncio das vítimas não expressa passividade, mas resulta de obstáculos estruturais e institucionais que condicionam as possibilidades de busca por ajuda. Adota-se abordagem qualitativa e documental, articulada ao modelo ecológico da violência, à interseccionalidade e à teoria da rota crítica. Conclui-se que o silêncio constitui resposta aprendida diante da inadequação da proteção institucional, que a fragmentação dos sistemas impede o reconhecimento precoce do risco e que a superação desse cenário exige modelo preventivo e integrado, orientado pela interoperabilidade de dados e pela perspectiva de gênero.

 

Submetido em: 22/3/2026
Aceito em: 20/5/2026

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Desembargadora Substituta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Mestra em Ciências Jurídico-Políticas. Especialista em Gestão Judicial: Judiciário de Alta Performance e Direito Digital, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); em Ciências Humanas, com ênfase em Sociologia, História e Filosofia, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); e em Direito Constitucional, pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Andressa Garcia Dal Bosco Dall'Agnol, Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)

Assessora jurídica de Desembargadora Substituta no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Mestra em Direito, na linha de pesquisa Teoria e História da Jurisdição. Pós-graduanda em Processo Legislativo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Especialista em Direito Constitucional, pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), e em Direito Penal e Criminologia, pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) e pelo Centro Universitário Internacional (Uninter).

Referências

ÁVILA, Thiago Pierobom de; MAGALHÃES, Thais Quezado Soares. Itinerários processuais anteriores ao feminicídio: os limites da prevenção terciária. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 187, p. 355-395, 2022. Disponível em: https://www.academia.edu/69245566. Acesso em: 2 mar. 2026.

ÁVILA, Thiago Pierobom de; MEDEIROS, Marcela Novais; CHAGAS, Cátia Betânia; VIEIRA, Elaine Novaes; MAGALHÃES, Thais Quezado Soares; PASSETO, Andrea Simoni de Zappa. Políticas públicas de prevenção ao feminicídio e interseccionalidades. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 10, n. 2, p. 375-407, 2020. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br. Acesso em: 2 mar. 2026.

BANCO MUNDIAL; NÚCLEO DE GÉNERO JULIETA KIRKWOOD; UNIVERSIDAD DE CHILE; SERVICIO NACIONAL DE LA MUJER Y EQUIDAD DE GÉNERO. Estudio cualitativo: actualización de ruta crítica de violencia contra la mujer. [S. l.]: Banco Mundial, 2020. Disponível em: https://share.google/WYXlI9d5sy37Sl7fJ. Acesso em: 19 mar. 2026.

BRASIL. Lei n. 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Brasília: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.778.htm. Acesso em: 19 mar. 2026.

BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 10 mar. 2026.

BRASIL. Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 10 mar. 2026.

BRASIL. Lei n. 14.149, de 5 de maio de 2021. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Brasília: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14149.htm. Acesso em: 10 mar. 2026.

BRASIL. Lei n. 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera o Código Penal para tornar o feminicídio crime autônomo. Brasília: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm. Acesso em: 10 mar. 2026.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. 9º diagnóstico nacional das unidades de polícia civil especializadas no atendimento às mulheres: ano-base 2023. Brasília: MJSP, 2025a. Disponível em: https://share.google/qcbiV3EqS35QPAgYo. Acesso em: 2 mar. 2026.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mapa da segurança pública 2025. Brasília: MJSP, 2025b. Disponível em: https://www.gov.br/mj. Acesso em: 14 mar. 2026.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. SINESP. Dados Nacionais de Segurança Pública. Painel Power BI, 2026a. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYThmMDBkNTYtOGU0Zi00MjUxLWJiMzAtZjFlMmYzYTgwOTBlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 14 mar. 2026.

BRASIL. Ministério das Mulheres. Relatório anual socioeconômico da mulher: RASEAM. Brasília: Observatório Brasil da Igualdade de Gênero; Ministério das Mulheres, 2025c. Disponível em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/raseam-2025.pdf/view. Acesso em: 8 mar. 2026.

BRASIL. Presidência da República. Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. Site Presidência da República, 4 fev. 2026b. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/central-de-conteudo/textos/pacto-brasil-entre-os-tres-poderes-para-enfrentamento-do-feminicidio. Acesso em: 18 mar. 2026.

BRONFENBRENNER, Urie. The ecology of human development: experiments by nature and design. Cambridge: Harvard University Press, 1979.

CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; CAMPOS, Carmen Hein de. Sistema de justiça criminal e perspectiva de gênero. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 26, n. 146, p. 73-303, ago. 2018. Disponível em: https://arquivo.ibccrim.org.br/rbccrim/158-/?ano_filtro=2018. Acesso em: 10 mar. 2026.

COLLINS, Patricia Hill. Bem mais que ideias: a interseccionalidade como teoria social crítica. São Paulo: Boitempo, 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Guia interinstitucional de avaliação de risco para aplicação do FONAR. Brasília: CNJ, 2025b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/11/versao-final-rev-guia-interinstitucional-de-avaliacao-de-risco-para-aplicacao-do-fonar.pdf. Acesso em: 1º mar. 2026.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Painel de violência contra a Mulher. Brasília: CNJ, 2026. Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). Disponível em: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-violencia-contra-mulher/. Acesso em: 6 mar. 2026.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília: CNJ; Enfam, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Protocolo-de-Julgamento-com-Perspectiva-de-Genero.pdf. Acesso em: 1º fev. 2026.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Rota crítica da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder Judiciário brasileiro. Brasília: CNJ, 2025a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/09/relatorio-rota-critica.pdf. Acesso em: 1º mar. 2026.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Manual de atuação das promotoras e dos promotores de justiça em casos de feminicídio. Brasília: CNMP, 2025. Disponível em: https://share.google/4E2QAoqrBhN15fDI5. Acesso em: 9 mar. 2026.

CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University of Chicago Legal Forum, Chicago, v. 1989, n. 1, p. 139-167, 1989.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, 2002.

DAMS-O'CONNOR, Kristen et al. The neuropathology of intimate partner violence. Acta Neuropathologica, v. 146, p. 803-815, 2023. DOI: https://doi.org/10.1007/s00401-023-02646-1. Acesso em: 10 mar. 2026.

DISCOGRAFIA BRASILEIRA. Mulher de malandro. Composição: Heitor dos Prazeres. Intérprete: Francisco Alves. [S. l.], [1932]. Disponível em: https://discografiabrasileira.com.br/fonograma/30956/mulher-de-malandro. Acesso em: 10 mar. 2026.

DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Segurança Pública. Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF). Estudo dos feminicídios tentados no Distrito Federal: informações do acumulado de março de 2015 a janeiro de 2025. Brasília: SSPDF, 2025.

ELLSBERG, Mary et al. Prevention of violence against women and girls: what does the evidence say? The Lancet, v. 385, n. 9977, p. 1555-1566, 2015. DOI: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(14)61703-7. Acesso em: 10 mar. 2026.

FONSECA, Claudia. Família, fofoca e honra: etnografia de relações de gênero e violência em grupos populares. Porto Alegre: UFRGS, 2023.

FONSECA, Thaís de Souza. Violência baseada no gênero na Lei Maria da Penha: um conceito em disputa. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 15, n. 4, p. 1-27, 2024.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. São Paulo: FBSP, 2025a. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2025/07/anuario-2025.pdf. Acesso em: 10 mar. 2026.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Retrato dos feminicídios no Brasil. São Paulo: FBSP, 2026. Disponível em: https://share.google/hBMfbSp2lyJiLLmiH. Acesso em: 10 mar. 2026.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. 5. ed. São Paulo: FBSP, 2025b. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2025/03/relatorio-visivel-e-invisivel-5ed-2025.pdf. Acesso em: 10 mar. 2026.

HEISE, Lori L. Violence against women: an integrated, ecological framework. Violence Against Women, v. 4, n. 3, p. 262-290, 1998. DOI: https://doi.org/10.1177/1077801298004003002. Acesso em: 10 mar. 2026.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atlas da violência 2025. Brasília: Ipea; FBSP, 2025. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/4600atlasviolencia2024.pdf. Acesso em: 8 fev. 2026.

LABORATÓRIO DE ESTUDOS DE FEMINICÍDIOS (LESFEM). Feminicídios consumados e tentados no Brasil: 2024. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2025a. Disponível em: https://sites.uel.br/lesfem/monitor-brasil/feminicidios-consumados-e-tentados-no-brasil-2024/. Acesso em: 10 mar. 2026.

LABORATÓRIO DE ESTUDOS DE FEMINICÍDIOS (LESFEM). Feminicídios consumados e tentados no Paraná: 2023-2024. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2025b. Disponível em: https://sites.uel.br/lesfem/feminicidios-consumados-e-tentados-no-parana-2023-2024/. Acesso em: 10 mar. 2026.

LABORATÓRIO DE ESTUDOS DE FEMINICÍDIOS (LESFEM). Relatório anual de feminicídios no Brasil 2025. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2026. Disponível em: https://sites.uel.br/lesfem/wp-content/uploads/2026/02/Relatorio-Anual2025_27022026-1.pdf. Acesso em: 10 mar. 2026.

LAGARDE Y DE LOS RÍOS, Marcela. Feminicidio: una perspectiva global. México: UNAM, 1996.

MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. 3. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. E-book.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. Raio X do feminicídio em São Paulo: é possível evitar a morte. São Paulo: MPSP, 2018. Disponível em: https://share.google/6lYy7oNQZWFvofGA1. Acesso em: 9 mar. 2026.

ONU MULHERES. Femicides in 2024: global estimates of intimate partner/family member femicides. [S. l.]: ONU Mulheres, 2025. Disponível em: https://www.unwomen.org/sites/default/files/2025-11/femicide-brief-2025-en.pdf. Acesso em: 10 mar. 2026.

ONU MULHERES. Diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Brasília: SPM; ONU Mulheres, 2016. Disponível em: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/810. Acesso em: 15 mar. 2026.

ONU MULHERES. Mobilização nacional pelo feminicídio zero: prevenção de todas as formas de violência de gênero contra as mulheres em sua diversidade: texto orientador. Brasília: Ministério das Mulheres, 2024b. Disponível em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/nota-conceitual_-feminicidio-zero.pdf/view. Acesso em: 15 mar. 2026.

ONU MULHERES. Pacto nacional de prevenção aos feminicídios. Brasília: Ministério das Mulheres, 2024a. Disponível em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/PactoNacionaldePrevenoaosFeminicdios_MMulheres_ONUMulheres.pdf/view. Acesso em: 15 mar. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher. Resolução da Assembleia Geral n. 48/104, de 20 de dezembro de 1993. Genebra: ONU, 1993. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/declaration-elimination-violence-against-women. Acesso em: 10 mar. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração e Programa de Ação de Viena. Viena: ONU, 25 jun. 1993. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/vienna-declaration-and-programme-action. Acesso em: 10 mar. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comissão sobre a Situação da Mulher. Garantizar y fortalecer el acceso a la justicia para todas las mujeres y las niñas: informe del Secretario General. E/CN.6/2026/3. Nova York: ONU, 2026. Disponível em: https://undocs.org/E/CN.6/2026/3. Acesso em: 10 mar. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Recomendação Geral n. 19 (1992) sobre violência contra a mulher. Genebra: ONU, 1992. Disponível em: https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=INT/CEDAW/GEC/3731&Lang=en. Acesso em: 10 mar. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Recomendação Geral n. 33 (2015) sobre o acesso das mulheres à justiça. Genebra: ONU, 2015. Disponível em: https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CEDAW/C/GC/33&Lang=en. Acesso em: 10 mar. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Recomendação Geral n. 35 (2017) sobre a violência de gênero contra as mulheres. Genebra: ONU, 2017. Disponível em: https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CEDAW/C/GC/35&Lang=en. Acesso em: 10 mar. 2026.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: Convenção de Belém do Pará. Belém do Pará: OEA, 9 jun. 1994. Promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 1.973, de 1.º de agosto de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm. Acesso em: 10 mar. 2026.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório mundial sobre violência e saúde. Genebra: OMS, 2002. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/biblioteca/relatorio-mundial-sobre-violencia-e-saude/. Acesso em: 10 mar. 2026.

RUSSELL, Diana E. H.; RADFORD, Jill (ed.). Femicide: the politics of woman killing. New York: Twayne, 1992.

SAGOT, Montserrat. Ruta crítica de las mujeres afectadas por la violencia intrafamiliar en América Latina: estudios de caso de diez países. Washington: OPAS, 2000.

SARTORI, Myrian Caldeira. Acesso à justiça: a percepção de mulheres em situação de violência. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)– Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Universidade de Brasília. Brasília: UnB, 2024.

SENADO FEDERAL. Instituto DataSenado. Mapa nacional da violência de gênero: plataforma interativa de dados públicos oficiais sobre violência contra as mulheres. Brasília: Senado Federal, 2026c. Dados extraídos em: 5 mar. 2026. Disponível em: https://www.senado.leg.br/institucional/datasenado/mapadaviolencia/#/pesquisanacional/subnotificacoes. Acesso em: 5 mar. 2026.

SENADO FEDERAL. Instituto DataSenado; OBSERVATÓRIO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA. Pesquisa nacional de violência contra a mulher. 11. ed. Brasília: Senado Federal, 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/materias/relatorios-de-pesquisa/pesquisa-nacional-de-violencia-contra-a-mulher-datasenado-20256. Acesso em: 10 mar. 2026.

TV CULTURA. Eles matam mulheres. Documentário. YouTube, 2023. Disponível em: https://youtu.be/fc6W4cBfSJU. Acesso em: 10 mar. 2026.

WALKER, Lenore E. The battered woman. New York: Harper & Row, 1979.

Downloads

Publicado

2026-06-09

Como Citar

MASSAKO HIRAMA LORETO DE OLIVEIRA, Suzana; GARCIA DAL BOSCO DALL’AGNOL, Andressa. Entre o silêncio e a (sobre)vivência: fatores multicausais e estruturais que dificultam o acesso à Justiça de mulheres em situação de violência de gênero. Revista CNJ, Brasília, v. 10, n. 1, p. 45–74, 2026. DOI: 10.54829/revistacnj.v10i1.996. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/996. Acesso em: 17 out. 2026.

Edição

v. 10 n. 1 (2026): Revista CNJ

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Andressa Garcia Dal Bosco Dall'Agnol

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.