Medidas protetivas de urgência envolvendo crianças e adolescentes

governança interinstitucional, capacidade estatal local e tensões de competência nas leis Maria da Penha e Henry Borel

Autores

  • Carlos Antonio Ferreira de Oliveira Universidade Federal de Goiás (UFG)
  • Marcos de Moraes Sousa Instituto Federal Goiano
  • Lívia Aparecida Oliveira de Moraes Sousa Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14)

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v10i1.975

Palavras-chave:

medidas protetivas de urgência, criança e adolescente, governança interinstitucional, violência doméstica

Resumo

O artigo analisa as tensões operacionais na aplicação das Medidas Protetivas de Urgência envolvendo crianças e adolescentes, especialmente na interface entre os órgãos de segurança pública e o Conselho Tutelar. Tem como objetivo examinar de que modo a governança interinstitucional e a capacidade estatal local influenciam a implementação dessas medidas em contextos de flagrante delito. Adota-se abordagem qualitativa, com estudo de casos múltiplos de caráter instrumental, associado à triangulação entre análise normativa e evidências empíricas da prática operacional. Os resultados evidenciam a presença de ambiguidade na delimitação de competências, fragilidade na coordenação interinstitucional e assimetrias territoriais, fatores que contribuem para a ocorrência do fenômeno denominado deslocamento funcional protetivo. Conclui-se que a efetividade das medidas está condicionada à institucionalização de protocolos interinstitucionais, ao fortalecimento da capacidade estatal local e à consolidação de mecanismos estruturados de governança interinstitucional.

 

Submetido em: 21/3/2026
Aceito em: 1/6/2026

 

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Biografia do Autor

Carlos Antonio Ferreira de Oliveira, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Mestre em Agronegócio e doutorando em Administração pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Atualmente, é comandante da 2ª Companhia do 2º Batalhão Maria da Penha. Atua nas áreas de políticas de justiça criminal e governança interorganizacional.

Marcos de Moraes Sousa, Instituto Federal Goiano

Professor titular do Instituto Federal Goiano. Doutor em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), em 2015. Realizou pós-doutorado na Universidade de Berna, no Kompetenzzentrum für Public Management (KPM), e foi bolsista de pós-doutorado na Kent Business School, da University of Kent, Reino Unido. Atualmente, é professor permanente no Programa de Pós-Graduação em Administração (mestrado e doutorado) da Universidade Federal de Goiás (PPGADM/UFG) e no Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração do Instituto Federal Goiano, Campus Rio Verde (PPGADM).

Lívia Aparecida Oliveira de Moraes Sousa, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14)

Mestra em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), graduada em Direito pela Universidade Evangélica de Goiás. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-GO e em Direitos Humanos, Democracia e Cultura pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Analista Judiciária – Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). Integrante do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI).

Referências

ANSELL, Chris; GASH, Alison. Collaborative governance in theory and practice. Journal of Public Administration Research and Theory, Oxford, v. 18, n. 4, p. 543-571, Oct. 2008. DOI: https://doi.org/10.1093/jopart/mum032. Disponível em: https://academic.oup.com/jpart/article-abstract/18/4/543/1090370?redirectedFrom=fulltext. Acesso em: 6 maio 2026.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=8069&ano=1990&ato=461cXRq1keFpWT13a. Acesso em: 6 maio 2026.

BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 6 maio 2026.

BRASIL. Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm. Acesso em: 6 maio 2026.

BRASIL. Lei n. 13.641, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13641.htm. Acesso em: 6 maio 2026.

BRASIL. Lei n. 14.344, de 24 de maio de 2022. Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Brasília: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14344.htm. Acesso em: 6 maio 2026.

BRASIL. Lei n. 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para modificar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Brasília: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm. Acesso em: 6 maio 2026.

BRODKIN, Evelyn Z. Reflections on street-level bureaucracy: past, present, and future. Public Administration Review, v. 72, n. 6, p. 940-949, 18 Sept. 2012. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2012.02657.x. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1540-6210.2012.02657.x. Acesso em: 6 maio 2026.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Resolução n. 170, de 10 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece diretrizes para o funcionamento dos Conselhos Tutelares. Brasília: CONANDA, 2014. Disponível em: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/2643. Acesso em: 21 mar. 2026.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; FÓRUM COLEGIADO NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES. Recomendação conjunta CONANDA - FCNCT. Brasília: CONANDA, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/recomendacao-conjunta-conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda-forum-colegiado-nacional-dos-conselhos-tutelares-fcnct. Acesso em: 20 jan. 2026.

DOUGLAS, Scott et al. Paths to collaborative performance: examining different combinations of conditions under which collaborations are successful. Policy and Society, v. 39, n. 4, p. 638-658, Dec. 2020. DOI: https://doi.org/10.1080/14494035.2020.1769275. Disponível em: https://academic.oup.com/policyandsociety/article/39/4/638/6404007. Acesso em: 20 jan. 2026.

EMERSON, Kirk; NABATCHI, Tina; BALOGH, Stephen. An integrative framework for collaborative governance. Journal of Public Administration Research and Theory, Oxford, v. 22, n. 1, p. 1-29, Jan. 2012. DOI: https://doi.org/10.1093/jopart/mur011. Disponível em: https://academic.oup.com/jpart/article-abstract/22/1/1/944908?redirectedFrom=fulltext. Acesso em: 20 jan. 2026.

GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha C. (Ed.). Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: Ipea, 2014. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/capacidades_estatais_e_democracia_web.pdf. Acesso em: 6 maio 2026.

LIPSKY, Michael. Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. New York: Russell Sage Foundation, 1980.

LOTTA, Gabriela Spanghero. Burocracia e implementação de políticas públicas. Rio

de Janeiro: FGV, 2019.

LOTTA, Gabriela Spanghero (org.). Burocracia de nível de rua: dilemas e práticas. Brasília: ENAP, 2015.

MAYNARD-MOODY, Steven; MUSHENO, Michael. Social equities and inequities in practice: street-level workers as agents and pragmatists. Public Administration Review, v. 72, p. S16-S23, 2012. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/j.1540-6210.2012.02633.x. Acesso em: 6 maio 2026.

PIRES, Roberto Rocha C.; GOMIDE, Alexandre de Ávila. Capacidades estatais e políticas públicas: arranjos institucionais e resultados. Brasília: Ipea, 2016. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/entities/book/fd0a5c15-7009-4a65-a0ad-3222e4588fd8. Acesso em: 20 jan. 2026.

PROVAN, Keith G.; KENIS, Patrick. Modes of network governance: structure, management, and effectiveness. Journal of Public Administration Research and Theory, Oxford, v. 18, n. 2, p. 229-252, 2008. DOI: https://doi.org/10.1093/jopart/mum015. Disponível em: https://academic.oup.com/jpart/article-abstract/18/2/229/935895?redirectedFrom=fulltext. Acesso em: 6 maio 2026.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2014.

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Publicado

2026-06-09

Como Citar

FERREIRA DE OLIVEIRA, Carlos Antonio; DE MORAES SOUSA, Marcos; OLIVEIRA DE MORAES SOUSA, Lívia Aparecida. Medidas protetivas de urgência envolvendo crianças e adolescentes: governança interinstitucional, capacidade estatal local e tensões de competência nas leis Maria da Penha e Henry Borel. Revista CNJ, Brasília, v. 10, n. 1, p. 327–346, 2026. DOI: 10.54829/revistacnj.v10i1.975. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/975. Acesso em: 7 out. 2026.

Edição

v. 10 n. 1 (2026): Revista CNJ

Seção

Artigos

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