Prisão preventiva em organizações criminosas
a presunção de periculosidade em possível tensão com a presunção de inocência
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v10i1.950Palavras-chave:
prisão preventiva, organizações criminosas, periculosidade, presunção de inocênciaResumo
O artigo examina a prisão preventiva decretada contra investigados ou acusados de integrarem organizações criminosas, com o objetivo de analisar a tensão entre a presunção abstrata de periculosidade e a presunção constitucional de inocência. Adota-se pesquisa dogmático-jurídica, com abordagem constitucional e processual penal, voltada à investigação do paradigma contemporâneo de tutela penal de exceção, do locus da presunção de inocência e dos requisitos legais da prisão preventiva. Conclui-se que são incompatíveis com a ordem constitucional automatismos prisionais fundados exclusivamente na imputação de vínculo associativo, exigindo-se fundamentação concreta e individualizada, sob pena de violação do devido processo penal no Estado Democrático de Direito.
Submetido em: 3/3/2026
Aceito em: 5/5/2026
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