Conselheira Daiane Nogueira De Lira

PCA - 0002373-91.2024.2.00.0000

Autores

  • Conselheira Daiane Nogueira de Lira

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i2.935

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Justiça, Jurisprudência

Resumo

DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. COMPETÊNCIA. ÁREA TERRITORIAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA ESPECIALIZADA. TRAMITAÇÃO OBRIGATÓRIA. AUTONOMIA DO TRIBUNAL. RESOLUÇÃO CNJ N. 385/2021 E RESOLUÇÃO CNJ 398/2021. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO.

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Publicado

2025-12-17

Como Citar

CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA. Conselheira Daiane Nogueira De Lira: PCA - 0002373-91.2024.2.00.0000. Revista CNJ, Brasília, v. 9, n. 2, p. 369–385, 2025. DOI: 10.54829/revistacnj.v9i2.935. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/935. Acesso em: 7 fev. 2026.

Edição

v. 9 n. 2 (2025): Revista CNJ

Seção

Jurisprudência: temas relevantes

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