Conselheiro Pablo Coutinho Barreto

ATO - 0003626-80.2025.2.00.0000

Autores

  • Conselheiro Pablo Coutinho Barreto

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i2.931

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Justiça, Jurisprudência

Resumo

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DIGITAL. ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO CONJUNTA. CNJ E CNMP. CAPTAÇÃO E REGISTRO AUDIOVISUAL EM ATOS PROCESSUAIS. USO DE IMAGENS E VOZES. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. ATO NORMATIVO APROVADO.

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Publicado

2025-12-17

Como Citar

CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO. Conselheiro Pablo Coutinho Barreto: ATO - 0003626-80.2025.2.00.0000. Revista CNJ, Brasília, v. 9, n. 2, p. 301–308, 2025. DOI: 10.54829/revistacnj.v9i2.931. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/931. Acesso em: 7 fev. 2026.

Edição

v. 9 n. 2 (2025): Revista CNJ

Seção

Jurisprudência: temas relevantes

Licença

Copyright (c) 2025 Conselheiro Pablo Coutinho Barreto

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