Conselheiro Guilherme Feliciano

CONSULTA - 0005799-77.2025.2.00.0000

Autores

  • Conselheiro Guilherme Feliciano

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i2.928

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Justiça, Jurisprudência

Resumo

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSULTA FORMULADA AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 102 DA LOMAN. AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS. REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS CORREGEDORIAS-GERAIS. VEDAÇÃO À REELEIÇÃO. CANDIDATURA A NOVO CARGO DIRETIVO DECORRENTE DA RECONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSULTA CONHECIDA E RESPONDIDA COM EFEITO NORMATIVO GERAL.

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Publicado

2025-12-17

Como Citar

CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO. Conselheiro Guilherme Feliciano: CONSULTA - 0005799-77.2025.2.00.0000. Revista CNJ, Brasília, v. 9, n. 2, p. 271–278, 2025. DOI: 10.54829/revistacnj.v9i2.928. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/928. Acesso em: 7 fev. 2026.

Edição

v. 9 n. 2 (2025): Revista CNJ

Seção

Jurisprudência: temas relevantes

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