Entrevista Fernando Facury Scaff

Desafios do Poder Judiciário na efetivação da justiça fiscal e do controle orçamentário no Brasil

Autores

  • Fernando Facury Scaff

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i2.924

Palavras-chave:

Justiça Fiscal, Controle Orçamentário, Contas Públicas

Resumo

A entrevista explora o papel do Poder Judiciário na fiscalização das finanças públicas, seus limites constitucionais e a interação entre os Poderes, examina o atual estágio do Direito Financeiro brasileiro e discute a reforma tributária em debate no Congresso Nacional. Aborda também o elevado número de execuções fiscais, considerando causas estruturais e possibilidades de racionalização. 

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Biografia do Autor

Fernando Facury Scaff

Professor titular de Direito Financeiro da USP, com extensa experiência acadêmica e prática na área de direito tributário, financeiro e constitucional. Sua produção intelectual destaca-se pelo estudo aprofundado sobre orçamento público, federalismo fiscal e a relação entre direito financeiro e democracia. Atua também como advogado e consultor em temas relacionados à governança pública e justiça fiscal.

Referências

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Publicado

2025-12-17

Como Citar

FACURY SCAFF, Fernando. Entrevista Fernando Facury Scaff: Desafios do Poder Judiciário na efetivação da justiça fiscal e do controle orçamentário no Brasil. Revista CNJ, Brasília, v. 9, n. 2, p. 13–18, 2025. DOI: 10.54829/revistacnj.v9i2.924. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/924. Acesso em: 7 fev. 2026.

Edição

v. 9 n. 2 (2025): Revista CNJ

Seção

Entrevista

Licença

Copyright (c) 2025 Fernando Facury Scaff

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