Políticas de prevenção e tratamento do abuso de drogas e álcool
redução de danos e a experiência das Salas de Uso Supervisionado de Psicotrópicos (SUSP)
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i2.921Palavras-chave:
Redução de danos, Sala de uso supervisionado, Políticas públicas sobre drogas, Saúde públicaResumo
O artigo analisa políticas de prevenção e tratamento do abuso de substâncias entorpecentes, com ênfase na redução de danos e nas salas de uso supervisionado de psicotrópicos, à luz das evidências científicas e das experiências internacionais. Pretende-se avaliar sua efetividade na diminuição da morbimortalidade, das infecções e dos impactos sociais, bem como sua viabilidade no contexto brasileiro. A pesquisa consiste em uma revisão narrativa crítica, baseada prioritariamente em revisões sistemáticas, meta-análises e estudos de coorte, complementada por documentos institucionais. Conclui-se que, diante das experiências internacionais e dos estudos científicos realizados, é possível afirmar que intervenções como programas de troca de seringas, terapia agonista de opioides, distribuição de naloxona e salas de uso supervisionado de psicotrópicos (SUSP) reduzem mortes, comportamentos de risco e custos sociais, sem aumentar o consumo, mostrando-se eficazes quando integradas à rede pública de saúde e amparadas por normas adequadas.
Submetido em: 12/11/2025
Aceito em: 24/11/2025
Downloads
Referências
AMERICAN ACADEMY OF FAMILY PHYSICIANS. Needle exchange programs and safe injection sites. Washington, DC : AAFP, 2019. Disponível em: https://www.aafp.org/about/policies/all/needle-exchange.html. Acesso em: 10 nov. 2025.
ADVISORY COUNCIL ON THE MISUSE OF DRUGS. Reducing opioid-related deaths in the UK. London: Advisory Council on the Misuse of Drugs, 2016.
ALLONI, R. T. F.; PAIVA, L. G. M. Salas de consumo de drogas: situando o debate no Brasil. Artigo Estratégico, Rio de Janeiro, n. 28, set. 2017. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2017/09/20-09-2017-AE-28_Salas-de-consumo.pdf. Acesso em: 10 set. 2025.
BRASIL. Decreto n. 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm. Acesso em: 13 nov. 2025.
BRASIL. Decreto n. 9.761, de 11 de abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9761.htm. Acesso em: 13 nov. 2025.
BRASIL. Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Brasília: Presidência da República,1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm. Acesso em: 13 nov. 2025.
BRASIL. Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm. Acesso em: 13 nov. 2025.
BRASIL. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10216.htm. Acesso em: 13 nov. 2025.
BRASIL. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. Brasília: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11343.htm. Acesso em: 13 nov. 2025.
BRASIL. Lei n. 13.840, de 5 de junho de 2019. Altera a Lei n. 11.343/2006 para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13840.htm. Acesso em: 13 nov. 2025.
BRASIL. Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021. Altera a Lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Brasília: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l14230.htm. Acesso em: 13 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. II Relatório brasileiro sobre drogas: sumário executivo. Brasília: MJSP, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/arquivo-manual-de-avaliacao-e-alienacao-de-bens/SumarioExecutivoIIRelatrioBrasileirosobreDrogas.pdf. Acesso em: 22 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. A contribuição dos estudos multicêntricos frente à epidemia de HIV/Aids entre usuários de drogas injetáveis no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2007. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/contrib_estudos_multicentricos.pdf. Acesso em: 22 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 336, de 19 de fevereiro de 2002. Define e estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, 20 fev. 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html. Acesso em: 14 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SVS/MS n. 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1,15 maio 1998. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html. Acesso em: 14 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 1.028, de 1º de julho de 2005. Regulamenta as ações de redução de danos sociais e à saúde decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, 4 jul. 2005. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1028_01_07_2005.html. Acesso em: 14 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, 22 dez. 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html. Acesso em: 14 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME 2022. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_medicamentos_rename_2022.pdf. . Acesso em: 10 nov. 2025.
BRUCE, R. D. Methadone as HIV prevention: high volume methadone sites to decrease HIV incidence rates in resource-limited settings. International Journal of Drug Policy, v. 21, n. 2, p. 122-124, Mar. 2010. DOI: 10.1016/j.drugpo.2009.10.004. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/19931444/. Acesso em: 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1016/j.drugpo.2009.10.004
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ n. 425, de 8 de outubro de 2021. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4169. Acesso em: 8 nov. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ n. 487, de 15 de fevereiro de 2023. Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4960. Acesso em: 8 nov. 2025.
DES JARLAIS, D. C. Harm reduction in the USA: the research perspective and an archive to David Purchase. Harm Reduction Journal, v. 14, n. 51, p. 1-7, 26 July 2017. DOI: 10.1186/s12954-017-0178-6. Disponível em: https://harmreductionjournal.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12954-017-0178-6. Acesso em: 13 nov. 2025.
EUROPEAN MONITORING CENTRE FOR DRUGS AND DRUG ADDICTION (EMCDDA). Drug consumption rooms: an overview of provision and evidence. Luxembourg: Publications Office of the European Union. Lisboa: EUDA, 2018. Disponível em: https://www.euda.europa.eu/topics/pods/drug-consumption-rooms_en. Acesso em: 3 nov. 2025.
EUROPEAN MONITORING CENTRE FOR DRUGS AND DRUG ADDICTION (EMCDDA). Take-home naloxone in Europe: a review of policies and practices. Luxembourg: Publications Office of the European Union. Lisboa: EUDA, 2023. Disponível em: https://www.emcdda.europa.eu/publications/technical-reports/take-home-naloxone-in-europe_en. Acesso em: 10 nov. 2025.
FERNANDES, R. M. et al. Effectiveness of needle and syringe programmes in people who inject drugs: an overview of systematic reviews. BMC Public Health, v. 17, art. 309, 11 April 2017. DOI: 10.1186/s12889-017-4210-2. Disponível em: https://bmcpublichealth.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12889-017-4210-2. Acesso em: 13 nov. 2025.
FINKE, J.; CHAN, J. The case for supervised injection sites in the United States. American Family Physician, v. 105, n. 5, p. 454–455, 2022. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/35559640/. Acesso em: 13 nov. 2025.
FIOCRUZ; ENSP. Política de redução de danos, 30 anos: garantia de direitos ao usuário de drogas. Informe ENSP, Rio de Janeiro, 23 jul. 2019. Disponível em: https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/46739. Acesso em: 3 nov. 2025.
FOOD AND DRUG ADMINISTRATION (FDA). FDA approves first over-the-counter naloxone nasal spray. Silver Spring (MD): U.S. Food and Drug Administration. FDA News Release, 29 mar. 2023. Disponível em: https://www.fda.gov/news-events/press-announcements/fda-approves-first-over-counter-naloxone-nasal-spray. Acesso em: 10 nov. 2025.
FRANCO NETTO, Francisco de Abreu. Política de redução de danos, 30 anos: garantia de direitos ao usuário de drogas. Informe ENSP, Rio de Janeiro, 23 jul. 2019. Disponível em: https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/46739. Acesso em 13 nov. 2025.
GIGLIO, R. E.; LI, G.; DiMAGGIO, C. J. Effectiveness of bystander naloxone administration and overdose education programs: a meta-analysis. Injury Epidemiology, v. 2, art. 10, 2015. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/27747742/. Acesso em 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1186/s40621-015-0041-8
GISEV, N. et al. The effect of entry and retention in opioid agonist treatment on contact with the criminal justice system among opioid-dependent people: a retrospective cohort study. Lancet Public Health, v. 4, n. 7, p. e334–e342, July 2019. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lanpub/article/PIIS2468-2667(19)30060-X/fulltext. Acesso em: 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1016/S2468-2667(19)30060-X
HEALTH CANADA. Naloxone access and use in Canada. Ottawa: Government of Canada, 2016. Disponível em: https://www.canada.ca/en/health-canada/services/substance-use/problematic-prescription-drug-use/opioids/naloxone.html. Acesso em: 10 nov. 2025.
HARM REDUCTION INTERNATIONAL. The Global State of Harm Reduction 2022. London: HRI, 2022. Disponível em: https://hri.global/flagship-research/the-global-state-of-harm-reduction/the-global-state-of-harm-reduction-2022/. Acesso em: 3 nov. 2025.
KANER, E. F. S. et al. Effectiveness of brief alcohol interventions in primary care populations. Cochrane Database of Systematic Reviews, Issue 2, Art. No.: CD004148, 2018. DOI: 10.1002/14651858.CD004148.pub4. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/29476653/. Acesso em: 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1002/14651858.CD004148.pub4
KENNEDY, M. C.; KARAMOUZIAN, M.; KERR, T. Public health and public order outcomes associated with supervised drug consumption facilities: a systematic review. Current HIV/AIDS Reports, v. 14, n. 5, p. 161–183, 2017. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/28875422/. Acesso em: 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1007/s11904-017-0363-y
LEVENGOOD, T. W. et al. Supervised injection facilities as harm reduction: a systematic review. American Journal of Preventive Medicine, v. 61, n. 5, p. 738–749, 2021. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/34218964/. Acesso em: 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1016/j.amepre.2021.04.017
MESQUITA, F. Redução de danos. Boletim do Instituto de Saúde BIS, São Paulo, v. 21, n. 2, p. 10-17, 2020. DOI: 10.52753/bis.2020.v21.34613. Disponível em: https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/34613. Acesso em: 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.52753/bis.2020.v21.34613
MSIC EVALUATION COMMITTEE. Sydney Medically Supervised Injecting Centre: final report, 2000–2010. Sydney: MSIC Evaluation Committee, 2010.
MUCKLE, W.; MUCKLE, J.; WELCH, V.; TUGWELL, P. Managed alcohol as a harm reduction intervention for alcohol addiction in populations at high risk for substance abuse. Cochrane Database of Systematic Reviews, Issue 12, Art. No.: CD006747, Dec. 2012. DOI: 10.1002/14651858.CD006747.pub2. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/23235633/. Acesso em: 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1002/14651858.CD006747.pub2
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Community management of opioid overdose. Geneva: World Health Organization, 2014. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789241548816. Acesso em: 10 nov. 2025.
OTTERSTATTER, M. et al. Population-level outcomes following the implementation of supervised consumption facilities in British Columbia, Canada. International Journal of Drug Policy, v. 66, p. 86–93, 2019.
PALMER, Guy; MACINNES, Tom; KENWAY, Peter. Monitoring poverty and social exclusion in the UK 2006. York: Joseph Rowntree Foundation, 4 Dec. 2006. Disponível em: https://www.jrf.org.uk/work/monitoring-poverty-and-social-exclusion-in-the-uk-2006. Acesso em: 13 nov. 2025.
PAULY, B. M. et al. Finding safety: a pilot study of managed alcohol program participants’ perceptions of housing and quality of life. Harm Reduction Journal, v. 13, n. 15, p. 1-11, 9 May 2016. DOI: 10.1186/s12954-016-0102-5. Disponível em: https://harmreductionjournal.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12954-016-0102-5. Acesso em: 13 nov. 2025.
PASSOS, E. H.; SOUZA, T. P. Redução de danos e saúde pública: construções alternativas à política global de guerra às drogas. Psicologia & Sociedade, Porto Alegre, v. 23, n. 1, p. 154-162, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/psoc/a/zMk4Dq4gQ4XhH4dQgzScQRm/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 3 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-71822011000100017
PODYMOW, T. et al. Shelter-based managed alcohol administration to chronically homeless people addicted to alcohol. Canadian Medical Association Journal, v. 174, n. 1, p. 45-49, 3 Jan. 2006. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/16389236/. Acesso em: 3 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1503/cmaj.1041350
POTIER, C. et al. Supervised injection services: what has been demonstrated? A systematic literature review. Drug and Alcohol Dependence, v. 145, p. 48-68, 2014. DOI: 10.1016/j.drugalcdep.2014.10.012. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/25456324/. Acesso em: 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1016/j.drugalcdep.2014.10.012
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei n. 176, de 2025. Dispõe sobre a criação de espaços de uso supervisionado de substâncias psicoativas. São Paulo: ALESP, 2025. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2025/03/projeto-de-lei-espaco-seguro.pdf. Acesso em: 22 out. 2025.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. Protocolo de overdose: consultório na rua. São Paulo: SMS-SP, 2021. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/consultorio_na_rua/. Acesso em: 10 nov. 2025.
SORDO, L. et al. Mortality risk during and after opioid substitution treatment: systematic review and meta-analysis of cohort studies. BMJ, v. 357, j1550, p. 1-9, 26 April 2017. DOI: 10.1136/bmj.j1550. Disponível em: https://www.bmj.com/content/357/bmj.j1550. Acesso em: 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1136/bmj.j1550
UCHTENHAGEN, A. Heroin-assisted treatment in Switzerland: a case study in policy change. Addiction, v. 105, n. 1, p. 29–37, 17 Nov. 2010. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/19922519/. Acesso em: 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1360-0443.2009.02741.x
WALLEY, A. Y. et al. A. Opioid overdose rates and implementation of overdose education and nasal naloxone distribution in Massachusetts: an interrupted time series analysis. BMJ, 346: f174, Jan. 2013. Disponível em: https://www.bmj.com/content/346/bmj.f174. Acesso em: 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1136/bmj.f174
WORLD HEALTH ORGANIZATION; UNODC; UNAIDS. Technical guide for countries to set targets for universal access to HIV prevention, treatment and care for injecting drug users. Geneva: WHO, 2012. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/978924150437. Acesso em: 10 nov. 2025.
WOOD, E.; TYNDALL, M.; MONTANER, J. S. G.; KERR, T. Summary of findings from the evaluation of a pilot medically supervised safer injecting facility. Canadian Medical Association Journal, v. 175, n. 11, p. 1399–1404, Nov. 2006. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/17116909/. Acesso em: 13 nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1503/cmaj.060863
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Richard Pae Kim, Yasmin Ferreira Rebonato Fraga

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.








