Políticas de prevenção e tratamento do abuso de drogas e álcool

redução de danos e a experiência das Salas de Uso Supervisionado de Psicotrópicos (SUSP)

Autores

  • Richard Pae Kim Universidade Santo Amaro (UNISA)
  • Yasmin Ferreira Rebonato Fraga Universidade Santo Amaro (UNISA)

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i2.921

Palavras-chave:

Redução de danos, Sala de uso supervisionado, Políticas públicas sobre drogas, Saúde pública

Resumo

O artigo analisa políticas de prevenção e tratamento do abuso de substâncias entorpecentes, com ênfase na redução de danos e nas salas de uso supervisionado de psicotrópicos, à luz das evidências científicas e das experiências internacionais. Pretende-se avaliar sua efetividade na diminuição da morbimortalidade, das infecções e dos impactos sociais, bem como sua viabilidade no contexto brasileiro. A pesquisa consiste em uma revisão narrativa crítica, baseada prioritariamente em revisões sistemáticas, meta-análises e estudos de coorte, complementada por documentos institucionais. Conclui-se que, diante das experiências internacionais e dos estudos científicos realizados, é possível afirmar que intervenções como programas de troca de seringas, terapia agonista de opioides, distribuição de naloxona e salas de uso supervisionado de psicotrópicos (SUSP) reduzem mortes, comportamentos de risco e custos sociais, sem aumentar o consumo, mostrando-se eficazes quando integradas à rede pública de saúde e amparadas por normas adequadas.

 

Submetido em: 12/11/2025
Aceito em: 24/11/2025

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Biografia do Autor

Richard Pae Kim, Universidade Santo Amaro (UNISA)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Pós-doutor em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no biênio 2021–2023. É Professor do Curso de Direito Médico da UNISA e Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E-mail: rppk@uol.com.br.

Yasmin Ferreira Rebonato Fraga, Universidade Santo Amaro (UNISA)

Mestranda em Direito Médico pela Universidade Santo Amaro (UNISA) e graduada em Direito pela Faculdade Brasileira Multivix. Atua como Diretora da Associação Brasileira de Advogados em Saúde (ABRAS), pesquisadora do Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e coordenadora do COMEDJUS – Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde há 12 anos. É também membro do Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CEBEX).

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Publicado

2025-12-17

Como Citar

PAE KIM, Richard; FERREIRA REBONATO FRAGA, Yasmin. Políticas de prevenção e tratamento do abuso de drogas e álcool: redução de danos e a experiência das Salas de Uso Supervisionado de Psicotrópicos (SUSP). Revista CNJ, Brasília, v. 9, n. 2, p. 229–254, 2025. DOI: 10.54829/revistacnj.v9i2.921. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/921. Acesso em: 7 fev. 2026.

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Artigos Convidados