Uso da inteligência artificial nos judiciários dos países de língua portuguesa
análises e desafios com a perspectiva de cooperação internacional
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i2.901Palavras-chave:
Inteligência artificial, Cooperação internacional, Países lusófonos, Poder JudiciárioResumo
O artigo analisa o uso de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de examinar como essas ferramentas vêm sendo incorporadas pelos países de língua portuguesa e de identificar a existência de regulamentações específicas. Adotou-se metodologia de caráter bibliográfico e documental, complementada pelo estudo de casos. Os resultados indicam que, de modo geral, os judiciários dos países lusófonos ainda não utilizam a IA como instrumento de apoio à
atividade jurisdicional, sendo o Brasil o único que dispõe de regulamentação específica, em consonância com as diretrizes da União Europeia. Conclui-se que o fortalecimento da cooperação internacional, aliado a investimentos em tecnologia e à capacitação de pessoal, é essencial para ampliar o uso responsável e eficiente da IA no sistema de justiça.
Submetido em: 24/8/2025
Aceito em: 4/11/2025
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