O véu da branquidade e a representatividade racial no Judiciário

Autores

  • Fernando Nascimento dos Santos Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i2.885

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Racismo, Véu da Branquidade, Poder Judiciário

Resumo

O artigo analisa criticamente a branquidade do poder e sua relação com os obstáculos ao acesso de pessoas negras à magistratura brasileira. A reflexão parte da noção de branquidade como um privilégio racial, que estrutura e define a sociedade brasileira, especialmente no que diz respeito ao acesso ao Poder Judiciário. Por meio de uma abordagem bibliográfica e da análise de dados sobre a composição racial do Judiciário, o estudo revisa os fundamentos teóricos da branquidade, relacionando o conceito do véu da branquidade às suas funções estratégicas na manutenção de um sistema de justiça que favorece os brancos, enquanto marginaliza as populações não brancas. Examinam-se ainda as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a política de cotas raciais como medidas para promover a equidade racial e destaca-se a persistente sub-representação da população negra no Judiciário, que reflete a naturalização do privilégio branco e a seletividade racial no acesso à Justiça.

 

Submetido em: 8/7/2025
Aceito em: 2/10/2025

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Biografia do Autor

Fernando Nascimento dos Santos , Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Doutor em Direitos Humanos e Cidadania pelo CEAM (UnB), mestre em Direito Público pela PUCMinas, especialista em Criminalidade e Segurança Pública pelo CRISP (UFMG), especialista em Ciências Penais, pelo IEC (PUCMinas). Professor universitário e pesquisador em Direitos Humanos e Relações Raciais. Advogado Público, com ênfase em Direito Administrativo, e advogado criminalista. 

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Publicado

2025-12-17

Como Citar

NASCIMENTO DOS SANTOS , Fernando. O véu da branquidade e a representatividade racial no Judiciário. Revista CNJ, Brasília, v. 9, n. 2, p. 187–210, 2025. DOI: 10.54829/revistacnj.v9i2.885. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/885. Acesso em: 7 fev. 2026.

Edição

Seção

Artigos