Acolher
proposta de criação de núcleo de acolhimento para a efetivação da Resolução CNJ n. 351/2020 nos tribunais de justiça
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i2.778Palavras-chave:
Resolução CNJ n. 351/2020, Assédio, Dignidade, AcolhimentoResumo
O artigo analisa os desdobramentos práticos da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, com foco no Núcleo de Acolhimento de Situações de Assédio, a partir da realidade dos tribunais de justiça estaduais. Realizado a partir de pesquisa de mestrado, este estudo descritivo apresenta dois resultados principais: um mapeamento das práticas de acolhimento nos tribunais estaduais e uma proposta de estrutura e funcionamento do Núcleo de Acolhimento, conforme as Resoluções CNJ n. 351/2020 e n. 518/2023, aplicável à realidade dos tribunais do país. Destaca-se a importância da estruturação de respostas institucionais que ofereçam espaços efetivos de suporte e acolhimento, capazes de ir além
de medidas meramente formais e contribuir para transformar a realidade evidenciada nos indicadores de assédio identificados nas pesquisas.
Submetido em: 31/3/2025
Aceito em: 18/11/2025
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