Medidas protetivas online e acesso à Justiça
impactos da política judiciária nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v10i1.776Palavras-chave:
violência doméstica, Poder Judiciário, acesso à Justiça, medidas protetivas de urgênciaResumo
O artigo analisa o Programa Medidas Protetivas de Urgência Online (MPU Online), instituído pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, com base na Resolução nº 254/2018 do CNJ. A pesquisa visa compreender os avanços e desafios na ampliação do acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica, por meio dessa ferramenta digital. Utiliza-se abordagem qualitativa, com análise documental e levantamento de dados empíricos extraídos de relatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referentes ao período de novembro de 2021 a setembro de 2023. Constatou-se que apenas 2% das medidas protetivas solicitadas no período analisado foram via MPU Online. A exclusão digital, a ausência de divulgação e a carência de capacitação de agentes públicos foram apontadas como entraves à efetividade do programa. Conclui-se que é necessário investir em inclusão digital e formação com perspectiva de gênero para potencializar o uso da ferramenta.
Submetido em: 31/3/2025
Aceito em: 17/4/2026
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