Conselheiro Fabio Esteves

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002075-02.2024.2.00.0000

Autores

  • Conselheiro Fabio Esteves

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Justiça, Jurisprudência

Resumo

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLI¬NARES CONTRA MAGISTRADOS. PEDIDO ACOLHIDO.

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Publicado

2026-06-09

Como Citar

CONSELHEIRO FABIO ESTEVES. Conselheiro Fabio Esteves: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002075-02.2024.2.00.0000. Revista CNJ, Brasília, v. 10, n. 1, p. 399–410, 2026. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/1032. Acesso em: 18 nov. 2026.

Edição

Seção

Jurisprudência: temas relevantes