Acolhimento de crianças e adolescentes, destituição do poder familiar e monoparentalidade feminina
uma análise a partir de dados disponíveis no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v10i1.1017Palavras-chave:
acolhimento institucional, destituição do poder familiar, monoparentalidade feminina, justiça reprodutiva, Sistema Nacional de Adoção e AcolhimentoResumo
O artigo trata da relação entre acolhimento institucional, destituição do poder familiar e monoparentalidade feminina, a partir da análise de dados extraídos do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça. Tem como objetivo investigar os impactos da presença exclusiva da mãe no registro civil de crianças e adolescentes acolhidos sobre os desfechos relacionados ao acolhimento, à reintegração familiar, à adoção e à destituição do poder familiar. Adota-se metodologia quantitativa, baseada na análise de dados institucionais do SNA, examinados à luz do referencial teórico da justiça reprodutiva. Os resultados indicam a sobrerrepresentação de famílias monoparentais femininas no acolhimento institucional, especialmente na faixa etária de 0 a 2 anos, bem como maior incidência de adoção e menor ocorrência de reintegração familiar. Observa-se, ainda, maior celeridade nos processos envolvendo crianças com referência exclusivamente materna, tanto no tempo de permanência no acolhimento quanto até a sentença de destituição do poder familiar. Conclui-se que tais dinâmicas refletem desigualdades estruturais que impactam o exercício do cuidado e evidenciam a necessidade de aprimoramento dos instrumentos de produção de dados e das políticas públicas voltadas à preservação dos vínculos familiares.
Submetido em: 10/4/2026
Aceito em: 19/5/2026
Downloads
Referências
ALVES, Ariana Oliveira. “Quem tem direito a querer ter/ser mãe?” Dinâmicas entre gestão, instâncias estatais e ação política em Belo Horizonte (MG). 2020. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2020.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS (Arpen-Brasil). Painel Registral: Pais Ausentes. Brasília: Arpen-Brasil, 2026. Disponível em: https://transparencia.registrocivil.org.br/painel-registral/pais-ausentes. Acesso em: 19 mar. 2026.
BERBERIAN, Thais. Serviço social e avaliações de negligência: debates no campo da ética profissional. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 121, p. 48-65, 2015.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 26 maio 2026.
BRASIL. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei n. 12.662, de 5 de junho de 2012. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm. Acesso em: 27 maio 2026.
CARDARELLO, Andrea. A transformação do “internamento assistencial” em “internamento por negligência”: tirando a cidadania dos pais para dá-las às crianças. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 306-331, 1998.
CARDOSO, Gracielle Feitosa de Loiola. (RE) produção de famílias “incapazes”: paradoxos à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados. 2017. 199 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/20274. Acesso em: 28 maio 2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Diagnóstico Nacional da Primeira Infância. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia/diagnostico/. Acesso em: 26 maio 2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ n. 289 de 14 de agosto de 2019. Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2976. Acesso em: 26 maio 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 425 de 8 de outubro de 2021. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4169. Acesso em: 26 maio 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: painel de acompanhamento. Brasília: CNJ, 2026. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=ccd72056-8999-4434-b913-f74b5b5b31a2&sheet=4f1d9435-00b1-4c8c-beb7-8ed9dba4e45a&opt=currsel&select=clearall. Acesso em: 26 maio 2026.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
FÁVERO, Eunice Teresinha (coord.). Perda do pátrio poder: aproximações a um estudo socioeconômico. São Paulo: Veras Editora, 2000.
FÁVERO, Eunice. Serviço social no sociojurídico: requisições conservadoras e resistências na defesa de direitos. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, v. 131, p. 51-74, jan./abr. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-6628.130. Acesso em: 10 ago. 2024.
FONSECA, Claudia; MARRE, Diana; RIFIOTIS, Fernanda. Governança reprodutiva: um assunto suma relevância política. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 27, n. 61, p. 7-46, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-71832021000300001. Acesso em: 29 jul. 2022.
GILLIGAN, Carol. In a different voice: psychological theory and women’s development. 38 ed. Cambridge: Harvard University Press, 2003.
GOMES, J. D. G. O cuidado em julgamento: um olhar sobre os processos de destituição do poder familiar no estado de São Paulo. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-19012023-190700. Acesso em: 13 fev. 2025.
GOMES, J. D. G. (coord.). Primeira infância e maternidade nas ruas de São Paulo. São Paulo: Lampião, Conteúdo e Conhecimento, 2017.
HIRATA, Helena. O trabalho de cuidado. Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 13, n. 24, p. 53–64, dez. 2016. Disponível em: https://sur.conectas.org/o-trabalho-de-cuidado. Acesso em: 26 mar. 2026.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua: características gerais dos domicílios e dos moradores 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
LAURINO, R. C. Atuação do Conselho Nacional de Justiça na política penal: estudo de caso da Resolução CNJ n. 348/2020. 2025. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025.
MATTAR, L. D.; DINIZ, C. S. G. Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 16, n. 40, p. 107–119, jan./mar. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/icse/a/XqxCrSPzLQSytJjsFQMdwjb/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 12 abr. 2023.
MOTA, Isabely Fontana da. O direito de não ser mãe: justiça reprodutiva e a entrega voluntária no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2024.
MOTA, I. F. da; LIMA, J. M. F. de. Acesso à Justiça e melhor interesse da criança nas decisões da Terceira Turma do STJ envolvendo destituição do poder familiar. Revista Direito GV, São Paulo, v. 21, p. e2502, 2025.
PIOVESAN, Flávia. A Mulher e o debate sobre direitos humanos no Brasil Revista da Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 2, 2004. Disponível em: https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao002/flavia_piovesan.htm. Acesso em: 27 mar. 2026.
ROSATO, Cássia Maria. A vida das mulheres infames: genealogia da moral de mulheres usuárias de drogas e/ou em situação de rua. 2018. Tese (Doutorado em Psicologia) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018.
ROSS, L. J.; SOLINGER, R. Reproductive Justice: an introduction. Berkeley: University of California Press, 2017.
SARMENTO, Caroline. “Por que não podemos ser mães?”: Tecnologias de governo, maternidade e mulheres com trajetória de rua. 2020. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2020.
SOUZA, Isadora Simões de. Mulheres usuárias de drogas e o sequestro de seus filhos: interrogar a violência de estado numa perspectiva feminista. 2022. Tese (Doutorado em: Psicologia Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Isabely Fontana da Mota , Janaína Dantas G. Gomes
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
