Breves reflexões sobre a criminalidade organizada ambiental
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v10i1.1007Palavras-chave:
crime organizado, transnacionalidade, recursos naturaisResumo
O artigo trata da expansão da criminalidade organizada para novos setores socioeconômicos e territórios, com especial atenção às atividades ilícitas que afetam o meio ambiente e envolvem interesses de alcance nacional e transnacional. Analisa as características que distinguem as organizações criminosas de outras formas de associação ilícita, destacando sua dimensão empresarial, sua capacidade de gerar intimidação por meio da violência e de cooptar agentes estatais, ampliando o espectro de bens jurídicos suscetíveis de lesão. Adota-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica da literatura nacional e estrangeira sobre criminalidade organizada, criminalidade ambiental e transnacionalidade, complementada pela análise de documentos e instrumentos de cooperação internacional voltados ao enfrentamento desses fenômenos. Examina-se, ainda, a relação entre a criminalidade organizada e a exploração ilícita de recursos naturais, evidenciando como a estrutura organizacional dessas associações favorece a intensificação de práticas ambientalmente danosas. Conclui-se que a complexidade e a transnacionalidade da criminalidade organizada ambiental demandam a reformulação das estratégias estatais de prevenção, repressão e cooperação institucional, bem como o fortalecimento de mecanismos de cooperação internacional, de modo a assegurar resposta mais eficaz à proteção dos bens jurídicos ambientais.
Submetido em: 23/3/2026
Aceito em: 19/5/2026
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