Responsabilidade, sustentabilidade e gestão econômico-financeira

  • Fabio Luiz de Oliveira Bezerra Justiça Federal do RN
Palavras-chave: Direito Constitucional, Responsabilidade, Sustentabilidade, Gestão econômico-financeira

Resumo

Este estudo, baseado em pesquisa doutrinária, jurisprudencial e bibliográfica, amparado ainda em análise de direito comparado (Brasil e Portugal), defende que a má gestão econômico-financeira, como ofensa à sustentabilidade, como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito, dá ensejo à apuração de diversas responsabilidades: responsabilidade política do Governo (parlamentarismo) ou do chefe do Executivo (presidencialismo) perante o Parlamento em razão do Orçamento Geral; responsabilidade financeira perante o Tribunal de Contas, inclusive em relação aos ordenadores de despesas do Poder Judiciário; e responsabilização por crime de responsabilidade.

Biografia do Autor

Fabio Luiz de Oliveira Bezerra, Justiça Federal do RN

Juiz Federal da 7ª Vara Federal/RN, Doutor em Direito Público (Universidade de Coimbra), Mestre (UFPE), Especialização em Direito Tributário (FAL), MBA em Finanças (UFPE), Diretor da Esmafe/RN (biênio 2019-2020).

Publicado
2020-06-15