O controle judicial na implementação e gestão de políticas públicas

novas perspectivas

Autores

  • Alessandra Gotti Instituto Articule
  • Alexandra Fuchs de Araújo
  • Jéssica Fernanda Luís Marcelino

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v3i2.53

Palavras-chave:

Princípio da eficiência, Controle Judicial, Autismo, Educação Infantil, Políticas Públicas

Resumo

Este artigo reflete sobre o controle judicial na implementação de políticas públicas fundamentais e as técnicas hoje disponíveis para o Poder Judiciário exercer esse controle. Através da metodologia do estudo de casos, envolvendo a execução de ações civis públicas de controle de implementação do atendimento aos autistas e de educação infantil, pretende demonstrar que atualmente existem instrumentos processuais capazes de permitir ao mesmo tempo maior efetividade da decisão judicial e colaborar para uma melhor gestão da política pública. A conclusão alcançada é no sentido de que os dispositivos legais que preveem os atos concertados entre juízes cooperantes, o negócio jurídico processual, as audiências públicas e as decisões estruturais podem contribuir para a maior eficiência do Poder Judiciário.

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Biografia do Autor

Alessandra Gotti, Instituto Articule

Presidente-executiva do Instituto Articule. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Coordenadora da Célula de Soluções Estratégicas do CRA-SP. Sócia de Hesketh Advogados.

Alexandra Fuchs de Araújo

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, coordenadora da Célula de Soluções Estratégicas do CRA-SP e Mestre em Direito do Estado pela USP/SP

Jéssica Fernanda Luís Marcelino

Escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É bacharel em Direito pela FMU e graduada em Gestão Empresarial pela FATEC-GT

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Publicado

2019-12-16

Como Citar

GOTTI, A.; DE ARAÚJO, A. F.; MARCELINO, J. F. L. O controle judicial na implementação e gestão de políticas públicas: novas perspectivas. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 2, p. 8–18, 2019. DOI: 10.54829/revistacnj.v3i2.53. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/53. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos