Fundamentos econômicos em decisão judicial no sistema brasileiro, repartição e mitigação dos danos, reciprocidade do problema

estudo de caso

Autores

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v3i2.50

Palavras-chave:

Decisão judicial, Fundamento jurídico e econômico, Custo, Eficiência, Repartição da responsabilidade

Resumo

O artigo analisa um caso judicial no qual se decidiu pela repartição de danos em função da possibilidade de os fumicultores mitigarem e arcarem com a compra de nobreak, já que é inevitável a eventual suspensão da energia elétrica. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu com base em custos, repartição dos danos e mitigação, irreparabilidade de dano evitável e crise das fontes. Partindo da fundamentação e dos termos da decisão judicial, o artigo aplica a teoria por Ronald H. Coase para sopesar a utilização do fundamento econômico no Direito brasileiro. A metodologia aplicada envolveu análise teórica e estudo de caso para concluir que a interdisciplinaridade e a análise das consequências dos atos das autoridades do Poder Judiciário, administrativas e de controladoria foram recepcionadas pela LINDIB.

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Biografia do Autor

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Dra., PUCPR e UFPR

Professora titular de direito societário (PUC/PR), graduação, mestrado e doutorado; professora associada de direito empresarial (UFPR), graduação, mestrado e doutorado; pós-doutorado pela FGVS e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; pesquisadora conv. (Université de Montréal – CA); advogada. Artigo elaborado no ambito de pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR.

Genevieve Paim Paganella, UFPR

Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil. Mestranda. Juíza de Direito.

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Publicado

2019-12-16

Como Citar

RIBEIRO, M. C. P.; PAGANELLA, G. P. Fundamentos econômicos em decisão judicial no sistema brasileiro, repartição e mitigação dos danos, reciprocidade do problema: estudo de caso. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 2, p. 76–81, 2019. DOI: 10.54829/revistacnj.v3i2.50. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/50. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos