Conselheiro Sidney Pessoa Madruga

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003582-47.2014.2.00.0000

Autores

  • Conselheiro Sidney Pessoa Madruga

Palavras-chave:

Jurisprudência, Conselho Nacional de Justiça

Resumo

Determinação - Corregedorias-Gerais de Justiça - Vigência - Aplicação - Lei 6.739/79 - Funções Administrativas - Procedimentos - Cancelamento Administrativo - Matrícula - Imóvel Rural - Fixação - Prazo Razoável - Edição - Regulamentação.

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Publicado

2022-06-21

Edição

Seção

Jurisprudência: temas relevantes