A atuação do CNJ na promoção da equidade e da democratização do acesso à Justiça

Autores

  • Flávia Moreira Guimarães Pessoa
  • Gabriela Maia Rebouças
  • Vilma Leite Machado Amorim

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v5i2.257

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Equidade, Discriminação

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça tem papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas judiciárias para a democratização do acesso à justiça. As barreiras a um acesso concreto à justiça estão relacionadas a questões econômicas, culturais, sociais, de forma que as soluções para seu enfrentamento passam pela promoção da equidade e combate às discriminações. O artigo analisa a atuação do Conselho Nacional de Justiça neste aspecto e conclui que o órgão tem envidado esforços no exercício do seu poder-dever de criar e monitorar as  políticas públicas  judiciárias e tem desenvolvido atividades e produzido regramentos que favorecem a promoção da igualdade de oportunidades, da equidade e da democratização do acesso à Justiça.

Biografia do Autor

Flávia Moreira Guimarães Pessoa

Conselheira do CNJ. Juíza do Trabalho. Doutora em Direito Público pela UFBA. Pós Doutora em Direito do Trabalho pela UFBA. Professora do Mestrado em Direito da Universidade Tiradentes e Universidade Federal de Sergipe.

Gabriela Maia Rebouças

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com estágio pós-doutoral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC-PT) Docente na Universidade Tiradentes (2001-atual) nos cursos de direito, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (2017-atual). Advogada.

Vilma Leite Machado Amorim

Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes. Mestre pela Universidade Federal de Sergipe, Membro do Ministério Público da União, ramo do Trabalho (1996-2018). Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (2018-atual).

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Publicado

2021-12-15