Auxílio emergencial como estudo de caso

formas de enfrentamento à litigância repetitiva de direito público

Autores

  • Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega Justiça Federal da Paraíba
  • Márcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v5i2.250

Palavras-chave:

Auxílio Emergencial, Desafios, Estratégias, Diálogo interinstitucional, tratamento adequado

Resumo

O artigo tem como objeto o estudo do tratamento conferido às demandas relativas ao auxílio emergencial, apresentando como objetivo analisar as principais iniciativas nas searas de prevenção de litígios, atuação pré-processual e estabelecimento de fluxos processuais diferenciados. Serão abordados, conforme a metodologia de pesquisa, os cruciais desafios bem como as estratégias de enfrentamento, inclusive quanto ao acesso à Justiça digital, enfatizando-se o diálogo interinstitucional e o contexto da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e suas bases teóricas. Os resultados destacam a atuação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Conflitos vinculados aos Tribunais e dos Centros de Conciliação na abordagem da litigância repetitiva de direito público.

Biografia do Autor

Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega, Justiça Federal da Paraíba

Juíza Federal (TRF - 5ª Região), Coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária da Paraíba. Mestranda em Direito pela Enfam. Especialista em Processo Civil pela Universidade de Brasília-UnB.

Márcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto, Universidade Federal da Paraíba

Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Professor Adjunto IV da UFPB. Tabelião de Registro e Notas do Estado da Paraíba.

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Publicado

2021-12-15