Evidências em prol das citações eletrônicas nos Juizados Especiais Cíveis, à luz da Lei nº 14.195/2021 e das Resoluções nº 345/2020 e nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça

estudo de caso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autores

  • Grécio Nogueira Grégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo
  • Gustavo Henrique Procópio Silva
  • Salomão A. Z. Spencer Elesbon Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Palavras-chave:

Processo civil, Citações eletrônicas, Juizados Especiais Cíveis

Resumo

O objetivo deste artigo consiste em examinar os atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça relacionados à incorporação de novas tecnologias de comunicação e informação aos procedimentos judiciais. As Resoluções n. 345 e 354/2020 serão analisadas à luz da Lei n. 14.195/2021 e conforme os dados empíricos relativos aos Juizados Especiais Cíveis do Espírito Santo. Sustenta-se a harmonia dessas normas com o rito e os princípios da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Por fim, uma vez constatada a existência de um perfil das partes citadas predominantemente compatível com as inovações normativas, propõe-se que os meios eletrônicos (e-mail, redes sociais, aplicativos de mensagens, entre outros) sejam utilizados preferencialmente aos métodos tradicionais de comunicação (correspondência e oficial de justiça), inclusive para as citações de pessoas naturais.

Biografia do Autor

Grécio Nogueira Grégio, Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Especialista em Direito Tributário. Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo.

Gustavo Henrique Procópio Silva

Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Especialista em Direito Processual Civil. Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo.

Salomão A. Z. Spencer Elesbon, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Mestrando em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Especialista em direito civil, processual civil e direito do consumidor. Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo.

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Publicado

2022-06-21