A desjudicialização do atendimento ao adolescente em conflito com a lei

uma proposta de reflexão com base no pensamento sistêmico

Autores

  • Taís Schilling Ferraz ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
  • Claudia Catafesta Enfam
  • Cristina de Albuquerque Vieira ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Palavras-chave:

Ato infracional, Judicialização, Pensamento sistêmico, Práticas restaurativas, Consensualidade

Resumo

Este estudo investiga se o procedimento de apuração do ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é compatível com as normativas internacionais e nacionais que alicerçam o paradigma da proteção integral. Por meio de metodologia crítico-reflexiva e apoiado em pesquisa documental, o estudo adota os pressupostos da abordagem sistêmica dos fenômenos, ao confrontar o procedimento do ECA com as diretrizes da socioeducação. Conclui que o modelo adotado não se coaduna com a excepcionalidade, a mínima intervenção judicial e a consensualidade; e evidencia os motivos pelos quais o uso de práticas restaurativas configura estratégia de maior alavancagem no tratamento da complexidade que envolve o adolescente em conflito com a lei.

Biografia do Autor

Taís Schilling Ferraz, ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Desembargadora Federal (TRF4). Doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, professora titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e integrante do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn-CJF).

Claudia Catafesta, Enfam

Juíza de Direito (TJPR); Mestranda no Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) do CNJ.

Cristina de Albuquerque Vieira, ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Juíza Federal Substituta (TRF4); Mestranda no Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2022-06-21