O direito humano à privacidade e a governança de dados

oportunidades a partir do guia de políticas de governança de dados da NSCS

Autores

  • Felipe Fonseca Salerno
  • Antônio Carlos Gastaud Maçada

Palavras-chave:

Governança de dados, Privacidade, Dados sensíveis, Poder Judiciário

Resumo

Com o avanço das tecnologias digitais no Poder Judiciário Brasileiro, os tribunais armazenam um volume crescente de dados, ensejando esforços para a preservação do direito à privacidade no uso e divulgação dos dados. Esta pesquisa exploratória analisa oportunidades que a governança de dados apresenta em relação à privacidade. Para tanto, analisa-se o Guia de Políticas de Governança de Dados da NCSC, utilizado pelos tribunais norteamericanos, e sua aderência às pesquisas sobre o tema. Ao final, são apresentadas nove oportunidades, que são recomendações aos tribunais para implementar e aprimorar a governança de dados, com intuito de assegurar o tratamento apropriado dos dados sensíveis e a preservação do direto à privacidade.

Biografia do Autor

Felipe Fonseca Salerno

Mestre em Social Statistics pela University of Glasgow (Escócia), Estatístico no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Antônio Carlos Gastaud Maçada

Mestre e Doutor em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil, Professor Titular da Escola de Administração da UFRGS e Bolsista de Produtividade 1C CNPq.

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Publicado

2021-06-28