Acesso à justiça na era digital

a mediação on-line por videoconferência como meio adequado e sustentável de solução de conflitos em tempos da covid-19

Autores

  • Gisele Gutierrez de Oliveira Albuquerque
  • Lídia Maria Ribas

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Direitos fundamentais, Mediação on-line por vídeo conferência, Meios adequados e sustentáveis de solução de conflitos

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo realizar um breve estudo sobre o instituto da mediação por videoconferência na era digital, sob o referencial teórico do direito ao acesso à Justiça, no contexto da globalização e de uma sociedade líquida. Problema de pesquisa: verificar se a proposta de mediação on-line por videoconferência como parte do sistema multiportas do Judiciário se apresenta como instrumento adequado para enfrentar os conflitos sociais do século XXI na prestação efetiva e justa do acesso à Justiça. Buscar-se-á, em um primeiro momento, definir o conceito de conflito inserido no processo autocompositivo. Em seguida, analisar-se-á o modelo de jurisdição tradicional e sua transição para o conceito angular de justiça considerando aspectos e princípios basilares da mediação on-line por videoconferência. Em conclusão, verifica-se que a Jurisdição não é monopólio do Estado e o uso das tecnologias nas práticas consensuais têm sido efetivadas em situações emergenciais causada pela covid-19. Utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica.  

Biografia do Autor

Gisele Gutierrez de Oliveira Albuquerque

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora permanente do Mestrado em Direitos Humanos da UFMS. Membro da ABDT, da ADPMS, da ABDI e do CEDIS/UNL.

Lídia Maria Ribas

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS. Mediadora e conciliadora do TJMS. 

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Publicado

2021-06-28