Conselheiro Henrique de Almeida Ávila

ATO NORMATIVO: 0004210-26.2020.2.00.0000. Resolução nº 322/CNJ - Estabelece - Medidas - Retomada - Serviços presenciais - Ações - Prevenção - Contágio - Coronavírus - Covid-19.

Palavras-chave: Jurisprudência, Conselho Nacional de Justiça

Resumo

ATO NORMATIVO. PERÍODO DA PANDEMIA PROVOCADO PELO NOVO CORONA VÍRUS – COVID 19. ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PARA RETOMADA DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS. UNIFORMIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS. AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO. GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. REFERENDO. ATO APROVADO.

Publicado
2020-12-13
Seção
Jurisprudência: temas relevantes