Caso Apple

digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos

  • Marcus Livio Gomes
  • Doris Canen
Palavras-chave: State-Aid, Apple, Comissão Europeia, Corte Europeia

Resumo

Esse artigo pretende analisar as questões chave da estrutura da Apple que culminaram na investigação de “State aid” iniciada pela Comissão Europeia bem como as possíveis consequências da decisão recente da Corte Europeia que foi favorável ao contribuinte.

Biografia do Autor

Marcus Livio Gomes

Secretário Especial de Pesquisas, Programas e Gestão Estratégica do CNJ. Professor Associado de Direito Tributário nos programas de mestrado e doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre e doutor em Direito Tributário pela Universidade Complutense de Madrid. Pós-doutor e pesquisador no Institute of Advanced Legal Studies (IALS/University of London). Juiz federal.

Doris Canen

Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Pesquisas, Programas e Gestão Estratégica do CNJ. LLM em Direito Tributário Internacional pela King’s College London (Bolsista Chevening). Pós-Graduada em Direito Tributário pela FGV. Mestre e Bacharel em Direito pela UCAM. Pesquisadora em Tributação Internacional e Tributação da Economia Digital na UERJ, na FGV e no IBDT.

Publicado
2020-12-12