Uma análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil

o Ministério Público é Resolutivo?

Autores

  • Diego de Faveri Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV)
  • Leonel Gois Lima Oliveira Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará https://orcid.org/0000-0003-3876-5028

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v3i1.15

Palavras-chave:

Eficiência, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Análise Envoltória de Dados

Resumo

Para evitar a via judicial e tornar mais célere e efetivo, o Ministério Público pode utilizar de meios extrajudiciais. A hipótese que se pretende testar é: quanto menos eficiente for o Judiciário no respectivo Estado do Brasil maior a eficiência na resolução de casos extrajudicialmente por parte do Ministério Público. Utilizou-se um modelo de regressão beta para testar o impacto da eficiência do Judiciário na eficiência do Ministério Público. Os resultados confirmaram esta hipótese, em Estados que contam com Tribunais de Justiça mais ineficientes, os Ministérios Públicos tendem a ser mais eficientes em ações extrajudiciais. Portanto, verifica-se um comportamento mais resolutivo do Ministério Público em ambientes cujo Judiciário é mais ineficiente.

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Biografia do Autor

Diego de Faveri, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV)

Doutorado em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV). Professor Adjunto da EBAPE/FGV.

Leonel Gois Lima Oliveira, Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará

Doutor em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/EBAPE). Mestre em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Graduado em Administração pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e do Centro Universitário Christus (Unichristus). É técnico judiciário e, atualmente, exercer o cargo de Auditor Chefe do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

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Publicado

2019-06-28

Como Citar

FAVERI, D. de; OLIVEIRA, L. G. L. Uma análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil: o Ministério Público é Resolutivo?. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 18–27, 2019. DOI: 10.54829/revistacnj.v3i1.15. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/15. Acesso em: 16 abr. 2024.

Edição

v. 3 n. 1 (2019): Revista CNJ

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2019 Diego de Faveri, Leonel Gois Lima Oliveira

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