O Conselho Nacional de Justiça e o problema da judicialização das políticas públicas de saúde

reflexos na atuação judiciária em 2019-2020

  • Pedro Germano dos Anjos Universidade Estadual de Santa Cruz
  • Gabrielle Cruz Oliveira Universidade Estadual de Santa Cruz
Palavras-chave: Direito à saúde, Controle orçamentário, poder normativo

Resumo

Aborda o exercício do poder normativo pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a fim de compreender sua relevância normativa no cenário de intensificação do controle judicial das políticas públicas de saúde no Brasil nos últimos anos. Para tanto, baseia-se em pesquisas documentais e bibliográficas para envidar por apresentar uma contextualização do fenômeno e um histórico da jurisprudência referente ao direito à saúde no país e a influência do CNJ nesse processo. Ademais, trata da legitimidade do poder normativo do Conselho e seu impacto nesse campo mediante a Recomendação nº 31/2010, cujos traços são observados em teses recentes do Supremo Tribunal Federal – STF. Assim, percebe-se a pertinência desse ato normativo no aprimoramento das fundamentações das decisões e em uma análise interdisciplinar do problema pela magistratura.

Biografia do Autor

Pedro Germano dos Anjos, Universidade Estadual de Santa Cruz

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP). Professor Assistente de Direito Constitucional na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Gabrielle Cruz Oliveira, Universidade Estadual de Santa Cruz

Graduanda em Direito na Universidade Estadual de Santa Cruz. Pesquisadora de IC na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (2019/2020).

Publicado
2020-06-15