Política Judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres

trajetória, avanços e perspectivas

  • Luisa Helena Lemos da Cruz Universidade de Brasília
  • Andremara dos Santos Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário, Violência contra a mulher, Política judiciária

Resumo

Este artigo analisa a atuação do Conselho Nacional de Justiça na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, apresentando os principais marcos normativos e as principais iniciativas, programas e ações por ele desenvolvidos no curso dos seus 15 anos de existência. Em destaque, registra-se a trajetória de institucionalização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Conselho Nacional de Justiça com análise dos três eixos principais dessa política, que norteiam a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. Por fim, apresenta proposições compreendidas como essenciais para a efetivação da Política Judiciária e, em última instância, das Leis nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015.

Biografia do Autor

Luisa Helena Lemos da Cruz, Universidade de Brasília

Pesquisadora no Observatório de Migrações Internacionais (OBMigra). Mestra em Direito Internacional Público pela Leiden University (Países Baixos). Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Colaboradora no Conselho Nacional de Justiça de 2016 a 2018.

Andremara dos Santos, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Salvador, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Mestra em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (UFBA), Mestra em Direito Econômico (UFBA), Especialista Internacional em Segurança Pública (UNEB e Universitá degli Studi di Padova).

Publicado
2020-12-12