Implementação de Programas de Integridade no âmbito do Poder Judiciário

Autores

  • Tatiana Martins da Costa Camarão

Palavras-chave:

programa de integridade, governança, código de conduta, gestão de riscos, canal de denúncia, comunicação

Resumo

Este artigo se propõe a analisar a importância da implantação do programa de integridade nos tribunais para efetividade da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n. 12.846/2013) e da Resolução n. 410/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O artigo apresenta os parâmetros do programa que devem ser observados e destaca a importância do compromisso visível e inequívoco da alta direção para o alcance desse objetivo. O artigo demonstra a importância da gestão de riscos, código e políticas de conduta, canal de denúncias, capacitação e monitoramento permanente, para a consolidação do programa.

Biografia do Autor

Tatiana Martins da Costa Camarão

Mestra em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assessora Técnica Especializada da Presidência do TJMG. Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

Referências

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Publicado

2024-01-18

Como Citar

Camarão, T. (2024). Implementação de Programas de Integridade no âmbito do Poder Judiciário. Anais Do Fórum Permanente De Auditoria Do Poder Judiciário, 1(1), 70–78. Recuperado de https://www.cnj.jus.br/ojs/forumpermanenteauditoriapj/article/view/554