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REUNIÕES 

Em 2021 serão realizadas 4 (quatro) reuniões temáticas e 1 (uma) reunião geral, conforme o seguinte cronograma:

DATA DA REUNIÃO TEMAS A ABORDAR
3ª Reunião
23/03/2021 às 18h

– Igualdade Racial no Poder Judiciário (Proponente – Frei David)

– Atenção à Vítima (Proponente – Adriana Alves dos Santos Cruz)

– Vulnerabilidade social e Covid-19 (Proponente – Dom Walmor Oliveira de Azevedo)

4ª Reunião
01/06/2021 às 18h

-Audiências de custódia por videoconferência (Proponente – Nilton Bonder)

– Liberdade de expressão (Proponente – Daniela Mercury)

– Fomento à Justiça Itinerante (Proponente – Wagner Moura)

5ª Reunião
21/09/2021 às 18h
– Laboratório Nacional da Violência Baseada em Gênero contra Mulheres e Meninas (Proponente – Daniel Silveira)

– Cite uma mulher (Proponente – Fábio Spina)

6ª Reunião
24/11/2021 às 18h
– Combate à violência contra crianças (Proponente – Cláudia Costin)

– Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais (Proponente – Manuela Carneiro da Cunha)

– Controle e qualificação das empresas de segurança privada (Proponente – Viva Rio)

Reunião Geral
07/12/2021 às 18h
(data a confirmar)
Balanço dos trabalhos realizados e perspectivas para 2022.

 

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Reuniões realizadas

1ª Reunião 06/10/2020 18h

Pauta: Lançamento do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.
Principal encaminhamento: os(as) integrantes do Observatório poderão propor 1 (uma) ideia que, na sua perspectiva, poderia ser desenvolvida pelo CNJ a fim de promover a efetivação dos Direitos Humanos. As ideias propostas comporão a pauta da 2ª Reunião.

2ª Reunião 10/12/2020 18h

Pauta: Apresentação de propostas pelos(as) integrantes do Observatório e Assinatura de Memorando de Entendimento com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Fomento à Justiça Itinerante
(Wagner Moura)
A proposta sugere o fomento à Justiça Itinerante, visando à ampliação do acesso das vítimas de violações de Direitos Humanos ao Poder Judiciário, em especial as vítimas de trabalho análogo ao de escravo e os povos indígenas. A título de exemplo, propõe o compartilhamento das boas práticas no combate ao trabalho análogo à condição de escravo adotadas na Justiça Itinerante (Juiz do Trabalho Jônatas dos Santos Andrade).

“Cite uma Mulher”
(Fabio Spina)
A proposta visa a promover o reconhecimento de juristas mulheres no âmbito das decisões judiciais, por meio da criação de repositório de referências, realização de campanhas de conscientização, outorga de prêmios, instituição de grupo de trabalho para elaboração de ações positivas envolvendo gênero, entre outros.

Grupo de Trabalho para o controle e a qualificação das empresas de segurança privada
(Sebastião Correia dos Santos e Rubem César Fernandes – Viva Rio)
Criação de Grupo de Trabalho para ouvir os melhores exemplos de segurança privada e orientar medidas de qualificação destes serviços através do mercado contratante, a fim de coibir a violência racista. As propostas elaboradas serão encaminhadas a associações de empresa e ao sistema S para que desenvolvam padrões de qualidade condizentes com uma sociedade inclusiva e democrática.

Implantação do Plano Nacional de Atenção à Vítima
(Adriana Alves dos Santos Cruz)
A proposta visa ao aprimoramento e concretização da política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais (Resolução CNJ nº 253/2018), levando em consideração a intersecção de gênero, raça, classe e sexualidade. Para tanto, propõe: i) instalação de Centros de Atenção à Vítima; ii) formação de magistrados(as) e servidores(as) para o tratamento de vítimas, com especial atenção a violências tradicionalmente desconsideradas; iii) inclusão do tema no Prêmio CNJ de Qualidade; iv) criação de página no site do CNJ; v) elaboração de guia; vi) abertura de canal de interlocução com familiares de vítimas de homicídios, em especial os jovens e as mulheres negras.

Combate à violência contra crianças
(Cláudia Costin)
A proposta destaca a importância da educação sexual na escola para prevenir estupro de crianças, destacando que a temática pode ser abordada de forma transversal na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em associação ao autocuidado. Além disso, sugere o fomento à comunicação não agressiva e à mediação de conflitos por meio da Justiça Restaurativa. O acompanhamento sério de agressões a crianças e a formação de professores para ambos os temas poderia ser feito com apoio do Ministério Público e de todo o Sistema de Justiça.

Laboratório Nacional da Violência Baseada em Gênero contra Mulheres e Meninas
(Daniel Silveira – Instituto Avon)
Proposta de criação do Laboratório Nacional da Violência Baseada em Gênero contra Mulheres e Meninas, em articulação com instituições de referência na produção de pesquisas e estatísticas, como universidades, institutos de pesquisa ou ONGs com credibilidade no tratamento de dados e índices. A medida visa a fomentar a produção de dados nacionais centralizados, criteriosos e produzidos com regularidade temporal.

Encontros Virtuais Sobre Liberdade De Expressão Artística
(Daniela Mercury)
Realização de Encontros sobre Liberdade de Expressão Artística destinados a reunir profissionais das artes, especialistas, parlamentares, representantes do governo federal, governos estaduais, membros da sociedade civil, do Judiciário, do Ministério Público, dos órgãos de controle, e de organizações do terceiro setor. O objetivo da iniciativa é promover a reflexão sobre a defesa vigorosa da expressão, das obras e das manifestações artísticas, como direitos humanos indevassáveis. Além disso, serão definidas ações concretas que fortaleçam as artes, os artistas e os espectadores, bem como iniciativas de combate à censura.

Suspensão de mandados coletivos de desocupações de imóveis no contexto da COVID-19
(Dom Walmor – CNBB)
Proposta para que o Conselho Nacional de Justiça recomende providências aos órgãos do Poder Judiciário no sentido de suspender o cumprimento de mandados coletivos de desocupações de imóveis urbanos e/ou rurais até a ocorrência efetiva de imunização social, por meio de vacina e/ou remédio, da população brasileira, especialmente daquelas pessoas mais vulneráveis e atingidas pelas ordens de despejos coletivos, independentemente do esgotamento da vigência da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Ou, subsidiariamente, em caso de realização do cumprimento das ordens judiciais de despejos coletivos urbanos e/ou rurais, que seja observada a Resolução n° 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Implementação das cotas raciais em concursos públicos para cartórios
(Frei David – Educafro)
A proposta visa a ampliar a política de ações afirmativas atualmente adotada pelo Poder Judiciário para que os concursos públicos das serventias extrajudiciais (cartórios) também passem a adotar a reserva de vagas para candidatos negros, tal qual ocorre em outros certames.

Grupo de Trabalho intitulado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”
(Manuela Carneiro da Cunha)
A proposta sugere a criação de Grupo de Trabalho composto por magistrados(as), profissionais do Direito e profissionais da Antropologia de notório saber sobre a questão indígena. O grupo terá por objetivos: i) elaborar documento com recomendações e orientações sobre a condução de processos judiciais que abordem direitos territoriais indígenas; ii) elaborar roteiro de atuação judicial; e iii) elaborar publicação sobre questões constitucionais e procedimentos processuais em matéria indígena, destinada prioritariamente a magistrados e escolas de magistratura.

Audiência de custódia por videoconferência
(Rabino Nilton Bonder)
Proposta de implementação das audiências de custódia por videoconferência no Sistema Prisional, permitindo que todas as audiências possam ocorrer de modo
virtual. Segundo a proposta, da mesma forma que a Justiça criou um olhar de direitos humanos para as operações policiais, deveria estender esta preocupação às prisões provisórias.

Principal encaminhamento: As propostas serão encaminhadas internamente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

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