O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) lançou, na última quarta-feira (11), durante sessão do Tribunal Pleno, uma aplicação voltada para a anonimização de dados sensíveis em processos judiciais e documentos em geral. A ferramenta foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da governança e do uso responsável da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário.
A nova aplicação utiliza tecnologias de IA para identificar e remover automaticamente informações sensíveis presentes em documentos, contribuindo para ampliar a segurança no tratamento de dados e fortalecer as práticas de proteção de informações no ambiente digital.
Desenvolvida de forma agnóstica, a solução permite fácil replicação e compartilhamento entre tribunais e outros órgãos públicos interessados na adoção da tecnologia. A proposta é possibilitar que diferentes instituições utilizem a ferramenta para aprimorar seus processos de proteção de dados.
Outro destaque da aplicação é a capacidade de analisar processos extensos, inclusive documentos com grande volume de páginas, textos e imagens digitalizadas. Com isso, a ferramenta automatiza uma atividade que até então demandava grande esforço manual de servidores/as e magistrados/as.
O sistema também oferece a possibilidade de configurar perfis personalizados de análise. Com esse recurso, magistrados/as e servidores/as podem ajustar os critérios de identificação de dados sensíveis conforme as necessidades específicas de suas atividades. O projeto contou ainda com capacitação promovida pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA), reforçando o compromisso institucional com a formação contínua e com o uso responsável de novas tecnologias no ambiente do Judiciário.
A iniciativa se destaca como uma das primeiras ferramentas desenvolvidas no Judiciário brasileiro voltadas ao cumprimento das diretrizes da Resolução CNJ n. 615, especialmente no que se refere à proteção e ao tratamento adequado de dados no uso de sistemas de IA.
Capacitação — Para facilitar o uso da nova ferramenta por servidores/as e magistrados/as, a EJPA lançou o curso “Anonimizador – IA para Proteção de Dados no Judiciário”. A formação apresenta os fundamentos da proteção de dados e da anonimização de informações sensíveis no âmbito do TJPA, abordando a aplicação da LGPD, o uso de inteligência artificial para identificação automática de dados e as boas práticas de segurança da informação.
O curso inclui demonstração da ferramenta institucional de anonimização e conta com videoaulas do magistrados João Valério de Moura Júnior e da magistrada Kátia Parente Sena, além do servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Rafael Rocha Costa.
A juíza Kátia Parente aborda, entre outros tópicos, a Resolução n. 615, de 11 de março de 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, uso e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. A capacitação já está disponível na plataforma Educa EJPA.
Fonte: TJPA
